Consej é contra recriar Ministério da Segurança Pública
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) se posicionou, nesta quinta-feira, contra a recriação do Ministério da Segurança Pública. A entidade divulgou uma nota em que classifica uma possível separação da pasta da Justiça e Segurança Pública, comandada por Sergio Moro, como “inoportuna”.
“Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal”.
O Consej divulgou a nota para se contrapor a ideia apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pelos secretários estaduais de Segurança Pública. Em reunião na quarta-feira com o presidente, os secretários reivindicaram a recriação da pasta de Segurança Pública. Bolsonaro disse que iria estudar o tema e dar a resposta “o mais rápido possível”.
Bolsonaro confirmou hoje que estuda a recriação do ministério, mesmo admitindo que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “deve ser” contrário à ideia.
O presidente do Consej e secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva, disse ao GLOBO que uma divisão atrasaria a execução de políticas públicas na área.
– A gente entende que essa divisão vai atrasar ainda mais a execução de políticas públicas nas duas áreas e politicamente ela só faz aprofundar divergências que não constroem no momento com a crise tão grave como essa da segurança e do sistema penitenciário do país – disse.
Na nota divulgada nesta quinta, o Consej rejeitou a ideia de separação e argumentou que o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, correspondeu às expectativas em seu primeiro ano.
“O MJSP, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico”.
Questionado sobre se o trabalho do ministro Sergio Moro é considerado bom, o presidente do Consej disse que a avaliação sobre as políticas públicas adotadas pelo governo são positivas, mas que não está “fulanizando a questão”.
– Nós não estamos fulanizando a questão, ministro Moro pró ou ministro Moro contra, até porque o Conselho é plural. Nós estamos avaliando é a necessidade de se avançar em políticas públicas que são neste momento positivas na nossa área, de justiça e de administração penitenciária – afirmou.
O Conselho finaliza a nota defendendo que a manutenção do ministério como é atualmente é a forma mais eficaz de “garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional”.
“Diante da atual conjuntura, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), representando os Estados da Federação, declaram que a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública”.
Barros e Silva classifica uma nova divisão como “desserviço a administração pública”. Ele deve pedir uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.
– O Ministério foi recriado, se levou mais de seis meses para se reconfigurar o Ministério. Não é possível que ao final de um ano, a gente já vá conviver com uma nova divisão, isso é desserviço a administração pública.
Em dezembro, o GLOBO mostrou que Bolsonaro estudava recriar o Ministério da Segurança Pública e que cogitava colocar o ex-deputado Alberto Fraga, seu amigo pessoal, no cargo. A proposta diminuiria os poderes de Moro, entendido como um “superministro” por conta do tamanho da pasta.
Algumas das principais pautas de Moro são na área de segurança pública, como a lei anticrime e o programa “Em Frente, Brasil”, um projeto de segurança pública implementado em cinco cidades. Na época da matéria, o presidente negou que estivesse pensando na mudança e disse receber diversos pedidos de divisão de ministérios.