Implosão do PSL põe em risco rateio de cargos
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A implosão do PSL no ano passado, que resultou na saída do presidente Jair Bolsonaro da sigla e na divisão da bancada, pode dar à oposição o controle da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque há indefinição se os acordos firmados no ano passado, quando houve a divisão dos 25 colegiados da Casa, serão cumpridos. Na ocasião, o PSL, que tinha 53 deputados – atrás apenas do PT, com 54 –, ficou com a CCJ, mas agora Republicanos (antigo PRB) e PDT reivindicam a cadeira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estadão/Broadcast defender um rodízio no controle da CCJ. Para ele, a ordem seria o Republicanos (que reúne 32 deputados) neste ano, o PDT (28 deputados) em 2021 e o MDB (33) em 2022. Maia, no entanto, disse que ainda vai conversar com os líderes de partidos da Câmara para negociar o comando das comissões.
Apesar de o foco da sociedade ficar nas decisões do plenário, que reúne todos os 513 deputados, as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, passam todas as propostas.
Cabe ao presidente de cada comissão definir a pauta de votações. Por isso, uma vez na mão da oposição ou de um deputado não alinhado ao governo, Bolsonaro poderia ter dificuldade de levar adiante suas propostas. No ano passado, apesar de o atual presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), ser da ala adversária à de Bolsonaro na legenda, ele está de acordo com a maior parte da agenda do governo, principalmente na área econômica.
O PSL alega que o acordo era o partido continuar na presidência da CCJ por mais um ano. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), atual vice-presidente da comissão e uma das principais aliadas de Bolsonaro, afirmou que, conforme com o que havia sido negociado, seria sua vez de ocupar o comando do colegiado a partir de fevereiro.
“Vamos ter de ver e conversar. Eu continuo pleiteando (a presidência). Já falei com o líder (do PSL) Eduardo Bolsonaro (SP)”, afirmou Kicis. “Sair das mãos do PSL seria uma quebra de acordo.”
Para líderes da Câmara ouvidos pela reportagem, a legenda perdeu sua força após as disputas internas e não deve manter o mesmo espaço que teve na estrutura da Câmara em 2019. Além da CCJ, o partido ocupa a presidência das comissões de Relações Exteriores e a de Fiscalização e Controle. Segundo Maia, sem a principal comissão da Câmara, o PSL terá a preferência na escolha de outras.
O líder dos Republicanos, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), por sua vez, rebateu Kicis e disse que o acordo do ano passado já previa sua legenda no comando da CCJ neste ano. Caso fique mesmo com o partido, dois nomes são cotados, os deputados Lafayette de Andrada (MG) e João Campos (GO). “Meu nome tem circulado entre os pares e, se for isso o que escolherem estou disposto a assumir”, disse Andrada.
O partido faz parte do Centrão, bloco informal que protagonizou as principais derrotas de Bolsonaro na Câmara no ano passado. Embora alguns integrantes sejam alinhados ao governo, o partido costuma se colocar como independente.
No PDT, este sim oposição declarada a Bolsonaro, o nome cotado é o do deputado Afonso Motta (RS). “No entendimento que fizemos com a Mesa Diretora da Câmara, o PDT teria o direito ao segundo ano de legislatura. Para nós, há esse acordo, mas evidentemente temos a compreensão de que esse assunto tem muita complexidade e envolve pretensão das bancadas maiores”, disse o parlamentar. “Estamos tratando com muita seriedade e respeito esse assunto e é Maia quem vai conduzir esse processo”, completou.
Os comandos das comissões da Câmara são definidos de acordo com o tamanho das bancadas de partidos, que se agrupam em blocos para ter mais poder de negociação. Com esses critérios, as legendas entram em uma fila de preferência de escolhas. O PSL, como tem uma das maiores bancadas, ficou com a principal no ano passado, a CCJ, e ainda teve uma a mais do que teria direito após abrir mão da de Finanças para o MDB.
Abaixo, veja quem comandou cada comissão permanente da Câmara em 2019:
Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR)
Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR)
Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG)
Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP)
Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM)
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA)
Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA)
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA)
Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (PODE-SP)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP)
Integração Nacional, Desenvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM)
Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG)
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ)
Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES)
Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG)