Incompetência do governo criou atraso no INSS
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que vai convocar 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS a partir de abril e, assim, tentar reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios.
Hoje, há 1,9 milhão de segurados esperando há mais de 45 dias para dar entrada na sua aposentadoria e em outros benefícios, como pensão.
Mas por que a fila está tão grande? A reforma da Previdência ampliou o tempo de espera? A contratação dos militares pode aliviar o problema? Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre a crise no INSS.
Atualmente, segundo o INSS, há quase dois milhões de benefícios à espera de concessão de aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas).
De acordo com o instituto, desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam a liberação há mais de 45 dias — prazo regulamentar do órgão para conceder ou negar um pedido. Depois disso, o INSS é obrigado a pagar correção monetária sobre os valores devidos.
A fila já era grande desde o início de 2019, quando muitos funcionários do INSS começaram a se aposentar após incorporar uma gratificação à aposentadoria, benefício que foi obtido em negociação com o governo após a greve de 2015.
No fim de 2018, a estimativa do próprio INSS era que 55% dos servidores do órgão, ou cerca de 18 mil funcionários, poderiam se aposentar no ano passado. Na ocasião, o INSS chegou a pedir ao Ministério do Planejamento um concurso para preencher 7.888 vagas, mas não foi atendido.
O INSS alega que investiu na digitalização dos processos e, segundo o órgão, hoje 100% dos pedidos são feitos de forma digital.
Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apenas cerca de 20% dos pedidos têm concessão automática, sem necessidade de análise do servidor por alguma pendência ou inconsistência.
O IBDP afirma ainda que o fluxo é de cerca de 1 milhão de requerimentos por mês no INSS. E o órgão tem cerca de 5 mil servidores para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos por mês por funcionário.
A fila já era grande antes da aprovação das mudanças no regime de aposentadoria. Mas, com as discussões sobre a reforma, houve um aumento nos pedidos de aposentadoria, apesar de a reforma não alterar as regras para quem já tinha direito a se aposentar.
Além disso, passados dois meses da aprovação da reforma, o sistema do INSS ainda não foi atualizado para calcular a concessão da aposentadoria pelas novas regras. Por isso, desde 13 de novembro, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido.
Na calculadora da Previdência do GLOBO, é possível simular quanto tempo falta para você se aposentar e por que percentual do benefício.
O instituto afirma ter 23 mil funcionários. No fim de 2018, eram 33 mil servidores. O último concurso para o órgão foi em 2016. Os 7 mil militares convocados pelo governo representarão, assim, o equivalente a quase um terço do efetivo do órgão.
Segundo o governo, os militares vão atuar nos balcões das agências para receber a documentação de quem pede o benefício. A ideia do governo é liberar cerca de 2 mil servidoes do INSS que hoje fazem este atendimento para atuarem na análise de processos já protocolados.
Os militares só começarão a atuar em abril porque antes precisam ser treinados pelo próprio INSS para o atendimento de balcão.
O governo estima gastar cerca de R$ 14,5 milhões por mês, até o fim do ano, com essa operação.