Wajngarten tem 10 dias para se explicar
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O chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Fabio Wajngarten, foi notificado a prestar informações à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, onde ele foi alvo de três representações por supostas irregularidades pelo fato de uma empresa da qual é sócio manter contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do órgão que ele controla.
O pedido foi enviado na quarta-feira da semana passada. Nesta terça, o presidente da CEP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, informou que Wajngarten já foi “cientificado” e ainda está correndo o prazo de dez dias para que ele responda ao relator dos processos, o conselheiro Gustavo do Vale Rocha — que foi ministro do governo Michel Temer (MDB) e hoje comanda a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Questionada pela reportagem sobre a notificação a Wajngarten, a Secom ainda não se manifestou.
— Nós temos aqui uma regra de seguir o devido processo legal e o contraditório — comentou Lucon, em um intervalo da sessão do colegiado realizada ao longo desta terça.
As reuniões da CEP ocorrem mensalmente. A próxima está marcada para o dia 19 de fevereiro. O presidente explicou que o relator, “se reputar necessário”, poderá requerer informações complementares ou já deliberar pelo recebimento ou não das denúncias e submeter ao colegiado. Por isso, Lucon disse não ter condições de afirmar quando o caso será julgado na comissão.
— Há um juízo preliminar de verificação dos fatos. Nós sabemos que a existência de um procedimento já causa um dano marginal — apontou o conselheiro, que completou: — Não é porque é o senhor x ou y, é porque isso é feito em todos.
Nesta terça, o jornal “Folha de S.Paulo” informou que o Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeitas de corrupção, peculato (desvio de dinheiro público) e advocacia administrativa envolvendo Wajngarten. A informação foi confirmada pelo GLOBO. O caso será conduzido sob sigilo.
Questionado se houve conflito de interesse na ação do secretário, Lucon preferiu não responder e disse que a comissão “não julga de acordo com o que é noticiado”.
— Infelizmente, o país está muito polarizado e evidentemente que esta comissão procura colher todas as notícias pertinentes a todos os assuntos relevantes e nós recebemos notícias de todos os lados, de todos os enfoques, e também às vezes de todos os vieses e enviesados. Então nós procuramos ter ciência desses fatos, dessas notícias e trabalhamos nessa linha: colocarmos em uma nota de conjuntura, submetermos ao colegiado e permitirmos um contraditório pleno à autoridade, assim como deve ser a todo e qualquer cidadão brasileiro — declarou.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não ver “nada de errado” no desempenho do chefe da Secom.
— O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dando o devido despacho por parte do MP. Desde que tenha um indicativo para investigar vai ser investigado. Até o momento, não vi nada de errado por parte do Fabio — afirmou Bolsonaro, após uma visita ao Ministério da Defesa.
Reportagem da “Folha de S. Paulo” mostrou que Wajngarten, mesmo depois de assumir a Secom, permaneceu com 95% das cotas da FW Comunicação e Marketing. A empresa recebeu, no ano passado, R$ 9.046 mensais da Band (aproximadamente R$ 109 mil por ano) por serviços que incluem estudos sobre anunciantes do mercado e a checagem se peças publicitárias foram de fato veiculadas.
Em 2019, do dia em que Wajngarten assumiu a função até o fim do ano, a Band recebeu do governo federal 12,1% da verba de publicidade destinada às emissoras abertas, de acordo com a reportagem. No ano anterior, a fatia da emissora havia sido de 9,8%.
A empresa também recebeu repasses da Record, em valores não revelados.
Em pronunciamento que fez sobre o caso, Wajngarten afirmou que se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador antes de ser nomeado para o cargo na gestão Bolsonaro. Segundo ele, o processo foi feito a partir de orientações da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) e da Comissão de Ética da Presidência.
— Eu não tenho absolutamente nada a esconder, à época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude esta imeditamente cumprida e vistoriada pela SAJ e pela Comissão de Ética — afirmou o secretário, que encerrou o pronunciamento sem responder questões dos repórteres.