Falta dinheiro ao 13o do Bolsa Família
Na sessão de ontem, em que Randolfe faria a leitura de seu parecer apresentado em dezembro, apenas sete senadores compareceram e nenhum deputado foi à reunião, inviabilizando a sessão.
O abono natalino do ano passado já foi pago pelo governo, em dezembro, mas Randolfe fez alterações na proposta original, tornando o pagamento permanente. Além disso, ele propôs a extensão do 13º também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência.
“Espero que o governo não cometa a irresponsabilidade de deixar que essa MP caduque. O 13º já foi pago, os efeitos dessa medida já estão em curso. Se o governo não der quórum, será um erro do próprio governo, que terá feito uma despesa sem o amparo legal”, disse Randolfe.
Justamente por já ter pago o abono na forma como propôs, o governo pode deixar que a MP perca o efeito – o que ocorrerá se ela não for votada até 24 de março pela comissão mista, a Câmara e o Senado. A Câmara, inclusive, já enviou ofício ao colegiado informando que não terá condições de dar prosseguimento à matéria se ela não chegar à Casa até 4 de
Para custear a ampliação desses benefícios, Randolfe propôs duas fontes. Uma, a tributação, por meio do Imposto sobre a Renda (IR), de 15% da distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas.
Outra fonte de recursos apontada pelo relator estaria no bojo da reforma da Previdência aprovada no ano passado, que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos bancos. “De acordo com o art. 36 da mesma EC, a medida entra em vigor a partir de 1º março de 2020. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018.
Essa alíquota adicional deve gerar um ganho de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2020”, apontou o relatório. “O único compromisso que o governo pediu era que mostrássemos as fontes. Nós mostramos: ano passado, na reforma da Previdência, houve acréscimo de 5% na CSLL dos bancos. É este recurso que estamos destinando”, alegou Randolfe. Uma nova tentativa de votar a MP está marcada para hoje.