MEC quer lançar novo teste para estudantes em fase de alfabetização
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O Ministério da Educação (MEC) quer implantar neste ano um novo teste para estudantes em fase de alfabetização, a Avaliação Nacional de Fluência em Leitura, orçada em R$ 50 milhões, mas a pasta recebeu alerta de suas áreas técnicas de que “não há previsão orçamentária para a realização dessa avaliação” em 2020. Somente com um crédito adicional, segundo documentos obtidos pelo GLOBO, será possível aplicar o exame.
O impacto orçamentário calculado pelo MEC prevê ainda que a nova prova consumirá R$ 53 milhões em 2021 e R$ 55 milhões em 2022. A avaliação está prevista em portaria que a pasta prepara para instituir o programa “Tempo de Aprender”, capitaneado pelo titular da Secretaria de Alfabetização (Sealf) o ministério, Carlos Nadalim.
Em nota técnica, a Sealf aponta que o teste será feito com suporte tecnológico e considerará a fluência em leitura oral como o principal parâmetro para medir as habilidades, incluindo a velocidade em falar as palavras. O documento indica, por exemplo, que ao fim do 1º ano os estudantes devem ser capazes de ler 60 palavras por minuto.
Os custos da nova avaliação ficariam por conta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação de exames federais. No entanto, pareceres internos do instituto já apontam a falta de verba alocada no Orçamento para “aplicação de uma avaliação não prevista em 2020″.
A intenção do governo de realizar o novo teste foi revelada pelo jornal ” O Estado de S. Paulo”.
Questionados pelo Inep e MEC se soluções já foram encontradas para garantir a disponibilidade orçamentária para o teste, o ministério se limitou a dizer que “o programa de alfabetização será lançado e divulgado, em breve, conforme cronograma já previsto desde o ano passado”. O Inep não respondeu.
Técnicos ouvidos pelo GLOBO afirmam que a preparação para aplicar um novo exame em escala nacional deve começar no ano anterior, o que não foi feito. Servidores reclamam que o MEC tenta implantar a iniciativa na base do improviso, o que pode levar a uma pressão para se fazer contratações necessárias à execução do teste com dispensa de licitação.
A ideia é que o exame seja aplicado de forma censitária. A portaria que instituirá o programa “Tempo de Aprender” prevê que o MEC elabore materiais pedagógicos e premie educadores por bom desempenho.
O novo programa de alfabetização será executado por meio de adesão voluntária das redes escolares. A iniciativa vai custar, ao todo, R$ 239 milhões em 2020, R$ 651 milhões em 2021 e R$ 1,2 bilhão em 2022 – os valores já incluem a nova avaliação. Englobam também recursos para formação de professores e de gestores, sistema online para fazer as capacitações, compra de insumos e até pagamento a assistentes de alfabetização, entre outras ações.
A área técnica do próprio MEC vê dificuldades para a execução financeira do novo programa. Parecer da área de Orçamento da pasta aponta que o gasto global previsto para 2020 com a iniciativa é de R$ 239 milhões, mas a secretaria só tinha previsão orçamentária de R$ 112 milhões para gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios e o gestor pode escolher como aplicar.
O documento destaca que é preciso “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” para cumprir a “meta de resultado primário da União”. Outro alerta diz que “há também que se considerar o Novo Regime Fiscal”, referindo-se ao teto de gastos.
Além disso, a rubrica indicada para pagar os assistentes de alfabetização, com previsão de gastos de R$ 183 milhões em 2020, não é adequada, segundo o parecer. Isso porque, de acordo com o documento, não é permitida “realização de pagamento à pessoa física” por meio da rubrica.
A equipe da área de orçamento do MEC aconselhou também a pasta a usar uma determinada rubrica (Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada) no lugar da que está prevista (Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) para custear a formação de profissionais da educação.