MPF insiste em denúncia rejeitada contra Gleisi
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A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que mantenha ação contra a deputada federal Gleisi Hoffomann (PT) e o ex-ministro Paulo Bernardo pelo ‘quadrilhão do PT’. Segundo ela, há ‘amplo acervo probatório’ na denúncia.
As defesas da parlamentar e de seu marido pedem à Corte que siga entendimento da Justiça Federal do Distrito Federal, que absolveu da denúncia os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Também argumentam que as denúncias pelos ‘quadrilhões’, oferecidas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, são uma forma de ‘criminalizar a política’.
Por ter foro privilegiado, Gleisi continuou a responder pelo caso no STF. Bernardo, por conexão com os supostos crimes atribuídos a Gleisi. A PGR chegou a pedir que o caso fosse enviado à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde tramita a Lava Jato, mas, em julgamento virtual, a 2ª Turma da Corte rejeitou o pedido em outubro de 2019.
A subprocuradora-geral rechaça a argumentação. “Criminalização da política é fenômeno observável em tentativas de obstruir o funcionamento de partidos políticos ou de movimentos sociais cujas atividades sejam legítimas perante o ordenamento jurídico. Meras tentativas, ressalta-se, por ser óbvio que essa Corte Suprema jamais permitiria que intentos desse tipo fossem levados a efeito”.
“Essa situação não se confunde, em absoluto, com a responsabilização penal de agentes políticos envolvidos em grupos criminosos”, escreve.
Segundo a subprocuradora-geral, ‘há apenas a dedução de pretensão punitiva estatal pela prática do crime de participação em organização criminosa, com fundamento em amplo acervo probatório que demonstra a presença das elementares do tipo na espécie’.
Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobrás, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.