Processos do caso Marielle no STJ já estão prontos para serem julgados

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Dois processos do caso Marielle Franco que tramitam no STJ já estão destravados para serem julgados. Um deles é o recurso da Google Brasil contra a decisão da Justiça do Rio que obriga a empresa a passar os nomes de pessoas que pesquisaram o nome da vereadora na ferramenta de busca entre os dias 10 e 14 de março de 2018.

O outro diz respeito a um pedido da viúva da vereadora, Mônica Benício, para ter acesso às investigações. Ela recorre de uma decisão do TJRJ.

O Radar mostrou em novembro que havia dúvida sobre a quem caberia analisar o pedido: se ao ministro Rogerio Schietti, para quem as ações foram atribuídas, ou ao ministro Raul Araújo, relator da ação penal envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão – acusado pela PGR de obstrução de justiça no caso do assassinato da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.

O próprio Schietti consultou o colega sobre possibilidade de se deslocar a competência para análise e processamento dos pedidos em virtude do foro privilegiado. Ao se manifestar sobre o pedido, Araújo concluiu que o recurso da Google no âmbito das investigações relacionadas ao homicídio de Marielle e Anderson “não tem conexão ou continência com inquérito em curso nesta Relatoria”.

A expectativa é de que uma resposta à questão seja dada ainda neste semestre.