Brasil cai uma posição no Índice de Proteção Animal
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As políticas de bem-estar animal estão estagnadas no Brasil, diz o Índice de Proteção Animal da ONG inglesa World Animal Protection. O País retrocedeu um nível com relação ao último levantamento, feito em 2014, que avalia as legislações de 50 nações ao redor do mundo. Em uma escala que vai de A até G, o Brasil ficou na posição F.
O índice avalia dez indicadores divididos em quatro objetivos: reconhecimento da senciência animal e proibição do sofrimento animal; criação de órgãos de proteção animal; presença de legislação favorável aos animais; e o cumprimento de níveis internacionais de bem-estar.
De todas as categorias analisadas, o Brasil apresentou queda em quatro: leis aplicadas aos animais utilizados na agricultura, incluindo criação, transporte e abate; leis para animais usados para fins de recreação; legislações para animais utilizados para fins científicos; e na estrutura governamental para a proteção dos animais.
Com relação aos animais de produção, o Brasil caiu de nível B para D. Para a ONG inglesa, embora o País incentive programas de gerenciamento para bovinos de corte, cursos de treinamento para motoristas que transportam porcos e aves, cursos de abate humanitário e oficinas de bem-estar, falta legislações específicas que detalhem as condições de criação de animais de fazenda.
“Apesar das inúmeras instruções normativas sobre o bem-estar dos animais de produção, é necessária uma legislação mais forte neste sentido, uma vez que as instruções não possuem mecanismos de execução”, argumenta Helena Pavese, diretora-executiva da Proteção Animal Mundial. Ela diz que o Brasil passa por um momento propício para transformações na forma de criação dos animais. “Estamos em um momento de transformação na criação de animais de fazenda no país, puxado pelos diversos acordos comerciais com países que possuem um alto rigor com relação ao bem-estar.”
Quanto aos animais utilizados para fins de recreação ou de tração, o Brasil caiu duas posições nível, de D para F. A ONG de proteção animal destaca a decisão de proibir a “farra do boi” em 1991 e também o uso de mamíferos marinhos em cativeiros desde 1991. No entanto, lembra que persistem os rodeios e o uso de animais em circos.
“Do mesmo modo que fez com a farra do boi, o governo deveria propor leis contra a exploração de animais em rodeios e em circos. As tradições culturais não podem servir de justificativa para a crueldade animal”, pontua Pavese.
O relatório aponta falta de ‘treinamento oferecido em escolas, faculdades e universidades relacionados às tecnologias de tração animal’. “No caso dos animais utilizados para trabalho, apesar de a legislação decretar um limite de seis horas de trabalho, um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação revelou um total descaso com este decreto.”
A ONG lembra que o País possui uma lei que estabelece requisitos para a manutenção e uso de animais na educação e pesquisa científica e que prevê a criação de um Comitê Nacional de Ética. Mesmo asim, um Projeto de Lei para impedir o uso de animais em testes cosméticos está parado desde 2014 no Senado. Neste quesito, o Brasil retrocedeu do nível B para o C.
Outro item em que o Brasil mostrou queda foi nas responsabilidades governamentais na melhora da proteção animal. Se em 2014 o país foi avaliado com nota B, hoje, a pontuação é D. Apesar de haver uma lei de 2016, dizendo que as atribuições ao bem-estar dos animais utilizados na produção são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não houve neste período de seis anos nenhuma estratégia geral para a implementação de políticas para melhorar o bem-estar dos animais.
“Esta queda na classificação do Brasil no Índice de Proteção Animal mostra que precisamos trabalhar em conjunto – organizações autônomas, sociedade civil e governo – para aumentar o bem-estar dos animais. Não podemos mais aceitar a forma que os animais de produção são criados, a possível liberação da caça e da ‘farra do boi’. Para sermos uma sociedade mais justa e progressista, precisamos acabar com o sofrimento animal em todas as suas formas”, finaliza Helena.