Justiça já autoriza empresas a não pagarem impostos
Foto: Hudson Pontes | Agência O Globo
A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a obrigação de a rede varejista Leader Magazine de pagar tributos de importação pelos próximos três meses, além de determinar que o Porto de Itaguaí (RJ) faça a liberação de suas mercadorias em até 24 horas após a liberação de todos as licenças — geralmente as mercadorias são liberadas após a quitação dos tributos.
A rede de artigos de vestuário, cama e mesa, com 90 lojas em nove estados, argumentou que desde a decretação de calamidade pública por causa do coronavírus, suas lojas estão fechadas, o que obviamente está afetando o seu faturamento.
Com a decisão e posterior liberação das mercadorias, a empresa também fica livre de pagar as taxas de armazenagem no porto e se livra do risco de ter aplicada a pena de perdimento, em razão da indisponibilidade de caixa para pagar os tributos devidos. A Leader está, desde o mês passado em recuperação judicial.