MPF quer proibir cortes de TV e internet
Foto: Rodrigo Scapolatempore/G1
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre medidas para assegurar a continuidade da prestação de serviços como energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus
Os ofícios, de acordo com a assessoria do MPF, foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica nesta sexta-feira.
O MPF ressalta o forte efeito econômico gerado pelas medidas adotadas pelos governos e para a prevenção da covid. “Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia”, alertou o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima.
Segundo ele, a gravidade do momento justifica a adoção de procedimentos excepcionais. “A interrupção da prestação desses serviços neste momento crítico que o país atravessa pode gerar impactos negativos e contribuir para o aumento das dificuldades a que está submetida parte significativa da sociedade brasileira”, disse Lima. As agências têm 10 dias para se manifestar.