43 entidades pedem fim do teto de gastos no Brasil
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Um grupo de 43 organizações da sociedade civil pediu nesta quinta-feira aos fóruns internacionais de defesa dos direitos humanos que recomendem ao Estado brasileiro revogar a emenda que estabeleceu o teto de gastos para investimentos e com isso reestabelecer o financiamento da saúde por meio de créditos suplementares. De acordo com elas, a medida em vigor representa um risco para o combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com dados levantados pelo grupo, o orçamento federal em saúde foi R$ 30 bilhões menor nos últimos quatro anos por causa da legislação, que instituiu o teto de gastos.
Assinado por algumas das principais entidades de defesa de políticas sociais e direitos humanos no país – entre elas a Conectas, Justiça Global, Inesc, Instituto Alana, Grupo Dignidade, Terra de Direitos e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – o documento, obtido pelo GLOBO, foi encaminhado a relatorias especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os signatários da denúncia citam dados estatísticos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que apontou entre 2007 e 2019 uma redução de oferta de 49 mil leitos de UTI no país. O histórico afeta diretamente o enfrentamento da covid-19 nos dias atuais, já que a falta de leitos para atendimento aos pacientes graves da doença é uma das razões da política de isolamento social.
Nos documentos enviados aos organismos internacionais, o grupo pleiteia ainda o reestabelecimento do financiamento de outras áreas, como educação, assistência social e segurança alimentar, que também foram afetadas pela restrição orçamentária instituída pela Emenda 95.
“Enfrentar o Covid-19 e suas consequências exige, além da óbvia necessidade de recompor o financiamento das políticas de saúde, que toda a estrutura constitucional de proteção social seja e continue sendo fortalecida, uma vez que a desigualdade também é um fator de agravamento do impacto da doença e, por sua vez, impede o acesso aos direitos constitucionais básicos”, escreveram os autores da denúncia.
No início do mês, durante teleconferência com investidores do Bradesco, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser contrário a mudanças na legislação que instituiu o teto de gastos.
Além de entidades, também assinam o texto representantes de fóruns, redes, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmica. Eles pedem que o governo brasileiro apresente dados pormenorizados sobre pessoas afetadas pela covid-19 no país, “considerando variáveis de raça, cor, gênero, renda, idade e localização geográfica”. Atualmente, o Ministério da Saúde divulga apenas números gerais de casos confirmados e de mortos pela doença.