Bolsonaro cobra “respeito” do STF
Foto: EVARISTO SA/AFP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que espera “em breve” concretizar a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Fez questão de frisar também a independência entre os Poderes apregoada na Constituição.
Escolhido por Bolsonaro para o cargo, Ramagem teve a posse barrada por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes hoje de manhã. A indicação vinha sendo criticada pela proximidade do escolhido com o presidente, cuja segurança chefiou na campanha presidencial de 2018, e com seus filhos, especialmente o vereador Carlos Bolsonaro.
O presidente repetiu em voz alta a palavra “independentes” ao citar o trecho da Constituição que fala da relação entre os Poderes. “São poderes da União, independentes, independentes, e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, disse.
Assim me comporto e dirijo essa nação. Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbotar a nossa Constituição
presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
A declaração de Bolsonaro foi feita durante cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Andre Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior.
A fala do presidente foi presenciada por autoridades do Judiciário que compareceram à cerimônia, como o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, também do STF, além do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.
“O senhor Ramagem que tomaria posse foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF. É um senhor que eu conheci durante as eleições. Um homem de elite, honrado, com vasto conhecimento, à altura de representar e ser o chefe da segurança do presidente”, disse Bolsonaro.
Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando posse como diretor da Polícia Federal. Eu tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, em breve se concretizará
Jair Bolsonaro
Após a posse ser suspensa pela decisão de Moraes, do STF, o Planalto chegou a anular a nomeação de Ramagem em edição extra do Diário Oficial. A AGU (Advocacia-Geral da União) também havia informado que não recorreria da decisão do ministro.
A suspensão da nomeação de Ramagem foi determinada hoje, em caráter liminar, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Após a decisão, Bolsonaro revogou o decreto que nomeava Ramagem. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que não vai recorrer ao Supremo.
Ao justificar a decisão de barrar a posse de Ramagem, ele lembra que há um inquérito em curso para investigar as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro, sobre interferência na PF. Moraes chega a mencionar a possível “irreparabilidade do dano” caso Ramagem assume a PF neste momento, durante a apuração dos fatos relatados pelo ex-ministro.
Moraes também lembra que Bolsonaro confirmou a fala de Moro sobre interferência na PF. “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia [24 de abril], pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’.”
Para Moraes, “apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
O ministro diz que “o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”. “Pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito.”