Lewandowski quer proteger minorias da sanha das maiorias
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Na tentativa de proteger os trabalhadores, o ministro Ricardo Lewandowski provocou uma grande dor de cabeça ao governo. Ele condicionou a validade da medida provisória que permite redução de salários e suspensão temporária dos contratos de trabalho ao aval do respectivo sindicato. Embora considere a gravidade da pandemia, o ministro ponderou que garantias constitucionais não podem ser jogadas no lixo. “Agradar a maioria é fácil. Difícil é proteger as minorias”, desabafou Lewandowski à coluna.
A medida provisória do governo tem defensores dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caráter reservados, ministros disseram à coluna que, em uma calamidade pública, é preciso flexibilizar normas inclusive constitucionais – entre elas, a irredutibilidade de salários.
A ponderação dessa ala da Corte é de que, se os sindicatos embarreirarem os acordos individuais entre patrões e empregados, isso pode resultar em demissões em massa.
Preocupado com a governabilidade na pandemia, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, agendou para a próxima semana a votação em plenário. Reunidos, os onze ministros vão decidir se mantém ou não a liminar de Lewandowski. Há expectativa de que o tribunal costure um meio termo entre a MP do governo e o entendimento do relator.
Enquanto o governo enxerga a decisão de Lewandowski como um copo meio vazio, pessoas próximas ao ministro ponderam que, se o tempo não fosse de pandemia, a liminar poderia ser até mais radical, derrubando a validade da medida provisória por inteiro.
Olhando com o copo meio cheio, a decisão de segunda-feira permite a flexibilização das normas trabalhistas – desde que tenha o aval dos sindicatos. Se as associações não se manifestarem, os acordos individuais ficam valendo, como estabelece a MP.
Lewandowski foi flexível para seus próprios padrões, considerando seu posicionamento histórico em defesa dos “mais desvalidos”, como gosta de dizer. Em agosto de 2019, ele votou em plenário contra a possibilidade de redução temporária dos salários de servidores públicos, com proporcional redução da jornada.
Na época, o governo federal e os estaduais estavam interessados no julgamento como forma de equalizar gastos públicos – que são um problema muito antes da pandemia.
Além de Lewandowski, outros cinco ministros votaram em prol do trabalhador no ano passado. Por outro lado, houve quatro votos a favor do governo. Apenas Celso de Mello não votou. Mesmo com o placar já sacramentado, Toffoli, que votou com a minoria, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do decano.
No julgamento da semana que vem, vai ficar claro se o tribunal de hoje mantém as convicções do ano passado, ou se flexibiliza convicções, em nome da nova realidade imposta pelo coronavírus.