STJ aponta ligação entre Siro Darlan e milícia do RJ
Foto: Rafael Moraes
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontrou ligações entre milicianos e o esquema de venda de sentenças nos plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão, que afastou nesta quinta-feira o desembargador Siro Darlan e determinou a prisão de outras quatro pessoas envolvidas no esquema, o ministro destacou que os investigadores encontraram indícios de que Darlan teria recebido vantagens para favorecer Marco Antônio Figueiredo Martins, conhecido com Marquinho Catiri, suspeito de chefiar uma milícia em Del Castilho, zona norte do Rio. Catiri foi beneficiado por liminar concedida por Darlan durante plantão do dia 7 de outubro de 2018.
Salomão destacou ainda, na decisão, a suspeita de que o esquema teria tentado favorecer um comparsa do miliciano Mayson César Fideles de Santana, conhecido como “Santana”, ou “César”, um dos líderes da milícia de Itaboraí, município do Grande Rio. Em troca de um habeas corpus em favor do Leandro Bastos da Rocha, cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que acabou negado, a milícia de Itaboraí teria pago R$ 280 mil, a ser dividida entre os envolvidos, incluindo Darlan.
Por determinação do ministro, relator do caso no STJ, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quianta-feira, a Operação Plantão Fase 2, com o objetivo de cumprir 15 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária (contra o filho de Darlan, advogado Renato Darlan, seu sócio, Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, o ex-motorista do desembargador Luis Eduardo Soares e o miliciano Mayson César Fideles de Santana). Renato irá cumprir prisão domiciliar.
Além dos mandados, o STJ expediu medidas diversas da prisão, como suspensão do exercício da função pública, proibição de contato e de acesso a determinados lugares e bloqueio de bens, carros e imóveis.
De acordo com o relatório de análise do celular apreendido com Renato Darlan em setembro passado, o habeas corpus de “Marquinho Catiri” foi alvo do interesse de Pablo Filipe Morais Soares de Andrade. Em mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp, Pablo, ao perguntar se Renato tem bom relacionamento com o advogado de Catiri”, diz que “ele teve aquele benefício com o coroa. Podemos cobrar esse favor”. Com base no diálogo, o Ministério Público Federal concluiu que houve autorização de Renato Darlan para que Pablo abordasse o advogado de Marquinho Catiri para negociar a decisão que tratou de sua soltura.
No caso miliciano Mayson César Fideles de Santana, conhecido como “Santana”, ou “César”, um dos líderes da milícia de Itaboraí, as provas mais consistentes foram obtidas da extração dos dados do seu celular. O conteúdo revela que o miliciano se comunicou, por diversas vezes, com pessoa identificada na sua agenda como “Ciro Darlam”, pelo celular número 21-9979196677, cujo usuário é o ex-motorista Luis Eduardo.
Nos diálogos, Luis Eduardo chega a encaminhar a “César” fotos de cartão do Banco Itaú, em que se identifica o nome de Luis Eduardo Soares como correntista e os dados bancários para que fosse feita a transferência do valor de R$ 10 mil por “César” com o envio de comprovante de transferência. “É importante registrar que no celular de Mayson César foram encontradas conversas explícitas em que Luis Eduardo Soares, ex-motorista e atual colaborador”, diz o despacho do ministro.
Ao decidir o afastamento de Darlan, a pedido do Ministério Público Federal, Salomão alega que os fatos levantados pela investigação ainda em andamento “evidenciam a incompatibilidade da permanência do magistrado no exercício de função pública de tamanha envergadura, máxime porque, se confirmadas as práticas de mercancia de decisões judiciais, além da afronta à legítima expectativa de probidade e imparcialidade a que estão jungidos todos os magistrados, tais condutas fragilizam a imagem e impõe desprestígio à atividade jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com risco para a credibilidade de suas decisões”.
Procurado, o advogado de Siro Darlan, Carlos Eduardo Machado, disse que não poderia falar por ora, mas que entraria em contato depois.