Defensor da ditadura será processado por lei da ditadura
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O procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares encaminhou ao Procurador-Chefe no Distrito Federal Claudio Drewes José de Siqueira uma notícia crime pedindo investigação contra o engenheiro eletricista Renan da Silva Sena por supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Como revelado pelo Estado, Sena é um dos líderes da manifestação de domingo, 3, em Brasília, para pedir a destituição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a expulsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 1º ele foi flagrado agredindo uma enfermeira que participava de um ato pacífico a favor do isolamento social.
No documento enviado a Siqueira, o procurador que integra a equipe de gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras aponta que os pontos registrados na notícia crime – entre eles a participação de Sena na manifestação e a agressão à enfermeira – são dotados de ‘inegável gravidade’ podendo ensejar, em tese, a tipificação dos crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional.
Os dispositivos tratam dos crimes de ‘fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social’ e de ‘incitar a à subversão da ordem política ou social’, prevendo penas de 1 a 4 anos de detenção e de reclusão, respectivamente.
O memorando registra que, em consulta realizada no Sistema Radar da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), foi possível identificar que Renan da Silva Sena é pessoa que aparece em um vídeo ‘ao lado de pessoa supostamente identificada como Wagner Cunha, ambos fazendo apologia à intervenção militar no Supremo Tribunal Federal’. Segundo o procurador a gravação foi publicada na página “General Mourão – Eu Apoio”.
Como revelado pelo repórter André Borges, Renan Sena também é o responsável pela colocação de faixas com ofensas e xingamentos contra o presidente da China, Xi Jinping, no dia 20 de março. Os cartazes posicionados na frente da Embaixada Chinesa em Brasília traziam fotos do presidente Xi Jinping e xingamentos em inglês e português, com a hashtag “China Lied People Died (China mentiu pessoas morreram)”.
A organização de atos antidemocráticos já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O presidente Jair Bolsonaro participou de um protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar.
O inquérito foi aberto após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que não citou especificamente o presidente mas justificou o pedido dizendo que os ‘fatos em tese delituosos’ sob investigação foram cometidos ‘por vários cidadãos, inclusive deputados federais’.
Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da República mencionou indícios de participação de dois parlamentares na organização dos atos de domingo, que entraram agora na mira da investigação.
No dia 1º, no Dia do Trabalho, ele agrediu uma enfermeira que participava de um ato pacífico da classe por melhores condições de trabalho e pela manutenção do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
Nas imagens gravadas por pessoas que estavam no local, Sena aparece xingando e indo para cima da mulher, que é empurrada. Outros entram em sua frente para protegê-la. Na imagem, o homem chega a segurar uma das enfermeiras com força, assim como faz com outra pessoas que tentam contê-lo na sequência.
Na ocasião, Sena estava acompanhado de outros dois bolsonaristas. Todos foram identificados pelo Conselho Regional de Enfermagem do DF, que já informou que vai processá-los.
No domingo, a equipe de profissionais do Estado também foi alvo de agressões físicas e verbais. O fotógrafo do Estadão Dida Sampaio foi empurrado duas vezes por manifestantes, que desferiram chutes e socos nele. O motorista do jornal, Marcos Pereira, que apoiava a equipe de reportagem, levou uma rasteira. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, como ‘fora Estadão’ e ‘lixo’.
Na segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, pedindo a apuração dos eventos que considerou como ‘dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa.