Operação da PF em SP, RJ e DF
Foto: Tânia Rêgo/ABr/Arquivo
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux – um braço da Lava Jato – e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal. A ação mira propinas e fraudes em contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras voltada à construção de usinas termonucleares no Brasil.
Dois dos alvos dos mandados de prisão são o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que atuou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e o ex-deputado federal (atual suplente) Aníbal Gomes (DEM-CE). Rondeau foi indicado para a pasta de Minas e Energia pelo MDB. Ele esteve envolvido em uma série de gravações obtidas pela Polícia Federal e em uma delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio Palocci. Rondeau deixou o cargo após o surgimento da primeira denúncia de corrupção contra ele, em 2008.
Entre os investigados também estão empresários e ex-executivos da Eletronuclear, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu o confisco dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados, avaliados em R$ 207.878.147,18.
Na capital fluminense, os mandados, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, são cumpridos em endereços nobres no Leblon, Ipanema, Recreio dos Bandeirantes e centro da cidade.
Outro alvo da operação desta quinta é o empresário José Eduardo Telles Villas, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa. No endereço dele, na zona oeste do RJ, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h20 em dois veículos.
Entre as pessoas que tiveram prisão temporária decretada nesta quinta está Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão por corrupção, mas que está solto graças a um habeas corpus e não foi alvo da operação de hoje. Ana Cristina foi presa temporariamente em São Paulo, onde vive com o marido e o filho.
Ela já prestou depoimentos e foi alvo de mandados de busca e apreensão em outras fases da Lava Jato que investigaram desvios na Eletronuclear. Segundo o advogado Fernando Fernandes, que atua em sua defesa, a prisão dela vai durar cinco dias e é uma forma de condução coercitiva – medida proibida pelo Supremo Tribunal Federal e que levava pessoas à revelia para prestar depoimento.
Ana Cristina já havia sido denunciada pelo Ministério Público junto ao ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras pessoas no âmbito da Operação Descontaminação. Ela foi acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em nota, o advogado Fernando Fernandes informou que vai entrar com um pedido para que ela seja solta e criticou o fato de a operação ter sido deflagrada em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, trata-se de uma “insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus”, diz trecho da nota.
A Operação Fiat Lux é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Segundo informações da PF, o esquema investigado busca atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na estatal.
A investigação se baseou na colaboração premiada de dois lobistas ligados ao PMDB, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A partir dela, descobriu-se o pagamento de vantagens indevidas em ao menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que distribuíam os valores entre os investigados.
A exigência de propina começou depois que Othon Luiz Pinheiro assumiu a presidência da estatal como contrapartida à realização de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que já estavam em vigor.
Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca. Em razão disso, o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público desses países.
Othon foi o principal alvo da Operação Radioatividade, em 2015. Após a prisão dele, o prosseguimento das investigações revelou desvios nas obras da usina Angra 3, com pagamentos indevidos solicitados pelo ex-ministro Moreira Franco. Segundo as acusações, o esquema contava com a anuência do então presidente Michel Temer (MDB), que chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2019.
Em nota, a defesa de Othon disse que ele não teve prisão temporária decretada na operação desta quinta, e sim a filha dele. No caso do ex-presidente da Eletronuclear, foi expedido um mandado de busca e apreensão.