Partidos pagarão R$ 27 milhões em multas ao TSE
Foto: Paulo Pinto / Divulgação
Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber R$ 27,2 milhões em multas aplicadas a partidos condenados por mau uso do Fundo Partidário. As penas são relativas à prestação de contas de 2014. Como a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para julgar a contabilidade dos partidos, e há ainda prazo para apresentação de recursos, a expectativa é que os valores sejam pagos neste ano.
A cifra milionária abre um debate sobre o uso do Fundo Partidário, que é formado por verba pública e multas eleitorais. O valor é repassado mensalmente aos partidos para custeio de despesas diárias, como contas de luz, água e aluguel. Dos 32 partidos existentes em 2014, 31 foram condenados por irregularidades no uso do dinheiro. Foram onze contas aprovadas com ressalvas e 20 desaprovadas. Apenas o PPL, Partido Pátria Livre, teve as contas totalmente aprovadas. A legenda não existe mais: no ano passado, foi incorporada ao PCdoB.
Além de serem punidos com o pagamento de multas, 17 legendas tiveram suspensos repasses de cotas do Fundo Partidário por período determinado, de acordo com o caso específico.
Entre as irregularidades apontadas, ao menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos. Como penalidade, as legendas que descumpriram essa regra devem investir agora o percentual de participação feminina, com o acréscimo de multa de 2,5% no valor. No total, terão de investir R$ 5,5 milhões.
Foram condenados a devolver maior quantia aos cofres públicos o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No caso do PT, a multa aplicada foi de R$ 6,9 milhões, correspondentes à quantia do Fundo gasta de forma irregular. A legenda também terá de investir R$ 2,8 milhões na participação de mulheres na política. O TSE ainda suspendeu um mês do repasse do Fundo Partidário, no valor de cerca de R$ 930 mil.
O PHS terá que devolver R$ 2,8 milhões aos cores públicos, além de ter 11 parcelas do Fundo suspensas. O PSDB terá devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. O TSE também determinou a suspensão do repasse do Fundo da sigla por um mês, no valor de R$ 1 milhão.