Quais são as medidas “dúbias” de Bolsonaro
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli fez um apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que não dê continuidade ao que classificou como “atitudes dúbias” dele em relação à democracia. A declaração foi dada nessa segunda-feira, 8, durante a cerimônia de lançamento de um manifesto em defesa da Corte e da democracia assinado por mais de 200 entidades da sociedade civil.
O ministro não enumerou quais atitudes do presidente considera dúbias. No entanto, a fala se deu no contexto das manifestões recorrentes de bolsonaristas a favor do fechamento do STF e também do Congresso Nacional. Parte desses atos contou com a presença de Bolsonaro, que chegou a discursar diante de cartazes que pediam a implementação de um novo AI-5 ou clamavam por uma intervenção militar.
Relembre alguns recuos e ofensivas do presidente contra os demais Poderes.
19 de abril – Participação em manifestação antidemocrática
Bolsonaro discursou em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do STF, em Brasília, no dia 19 de abril. Antes da fala do presidente, os manifestantes exibiam faixas e gritavam palavras de ordem como “Fora, Maia”, “AI-5”, “Fecha o Congresso”, “Fecha o STF” e pediam por uma intervenção militar.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, disse Bolsonaro.
Em uma rede social, após as imagens de cartazes e faixas circularem pelo País, o presidente reiterou o apoio aos manifestantes: “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”.
20 de abril – Recuo e ‘eu sou a Constituição’
No dia seguinte ao participar do ato, o presidente tentou se desvincular do grupo que fazia apelos antidemocráticos nas manifestações. Defendendo “democracia e liberdade acima de tudo”, Bolsonaro respondeu a um apoiador que defendia o fechamento do Congresso e do STF na saída da residência oficial.
“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou Bolsonaro.
No entanto, enquanto afirmava que não estava conspirando contra nenhum Poder, o presidente acabou afirmando que ele mesmo era a Constituição. “O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou presidente da República […] Eu estou conspirando contra quem, meu Deus do céu? […] Eu sou realmente a Constituição”, afirmou.
03 de maio – ‘Não tem mais conversa’ e novo ato
No 1 º domingo de maio, o presidente voltou a participar de protestos que criticavam instituições democráticas, como o Congresso e o STF, e a fazer afirmações em tom de ameaça. Em uma mensagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “Forças Armadas” estariam ao lado do seu governo e que havia chegando no limite: “não tem mais conversa.”
“Vocês sabem que o povo está conosco, as Forças Armadas ao lado da lei, da ordem, da democracia, liberdade também estão ao nosso lado. Vamos tocar o barco, peço a Deus que não tenhamos problema nessa semana, porque chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço. Amanhã nomeado novo diretor da PF, e o Brasil segue seu rumo”, afirmou em discurso publicado nas suas redes sociais.
No mesmo dia, o presidente participou de uma manifestação a favor de seu governo. Apesar de faixas e cartazes com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro afirmou que a manifestação era espontânea: “O que nós queremos é o melhor para o nosso País, a independência verdadeira dos três Poderes, não apenas uma letra da Constituição. Chega de interferência, não vamos mais admitir interferência, acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil para frente.”
22 de maio – Negativa a ordem de Celso de Mello
Em meio a polêmica provocada pela saída do ministro Sérgio Moro do governo e a abertura de um inquérito no STF para apuração de uma possível interferência na PF, Bolsonaro afirmou que descumpriria eventual ordem do ministro Celso de Mello para entregar seu celular funcional. O presidente também afirmou que havia dado aval para o ministro Augusto Heleno publicar uma nota que dizia que a eventual apreensão do celular era “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“Tomei conhecimento do texto (do Heleno) antes da publicação. Eu olhei e falei: o senhor fique à vontade”, declarou Bolsonaro. “Agora, peraí: um ministro do STF querer o telefone funcional de um presidente da República que tem contato com líderes do mundo… tá de brincadeira, comigo?”.
28 de maio – ‘Acabou, porra’
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar o cerco contra o “gabinete do ódio”, bunker ideológico que atua no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou a Corte e disse que “ordens absurdas não se cumprem”, agravando a crise institucional. Em tom exaltado, Bolsonaro criticou a operação da Polícia Federal, que atingiu seus aliados no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo. “Acabou, porra!”, esbravejou.
“As coisas têm limite. Ontem foi o último dia e peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar mais poderosas que outros que se coloquem no seu devido lugar, que respeitamos. E dizer mais: não podemos falar em democracia sem Judiciário independente, Legislativo independente para que possam tomar decisões. Não monocraticamente, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra!”.
O estopim para a nova declaração ocorreu após última ação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga ameaças, ofensas e calúnias dirigidas a integrantes do STF. Na operação, a PF apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de apoiadores do presidente. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza: foi o último”, disse ainda.
30 de maio – ‘Tudo aponta para uma crise’
Ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram sua família, aliados e sua campanha presidencial em 2018, Bolsonaro disse que “tudo aponta para uma crise”.
“Primeiras páginas dos jornais abordaram, com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, escreveu o presidente.
A primeira notícia destacada por Bolsonaro foi o encaminhamento, pelo ministro Celso de Mello, à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática está prevista na Lei de Segurança Nacional.
A notícia-crime foi protocolada na Corte para investigar as declarações de Eduardo de que não se trata de uma questão de “se”, mas sim de “quando” Bolsonaro adotará uma “medida energética” após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto. Essa atitude seria uma espécie de “ruptura”, segundo Eduardo.
31 de maio – Montado a cavalo
Bolsonaro participou de outra manifestação em seu favor no dia 31 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na manifestação, prevaleciam faixas com críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alguns manifestantes empunharam uma faixa pedindo “intervenção militar”. Havia ainda uma bandeira pedindo “intervenção no STF”. Após cumprimentar manifestantes, o presidente ainda montou a cavalo e cavalgou na Esplanada dos Ministérios, antes de encerrar sua participação ao lado dos apoiadores.