TSE julgará Bolsonaro por outdoors “espontâneos”
Foto: Reprodução/ Jornal De Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamento de terça-feira uma ação que pede a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico.
O processo, apresentado pelo PT, afirma que a campanha de Bolsonaro estava por trás do uso de outdoors em 33 municípios, de 13 Estados. Para o partido, as peças apresentavam semelhanças. Na época, o então candidato afirmou que esse tipo de publicidade era espontânea. O uso de outdoors é proibido pela legislação eleitoral.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o processo foi liberado para julgamento pelo corregedor, ministro Og Fernandes, em 15 de maio e será analisado agora porque Barroso tem observado a ordem cronológica para elaborar a pauta.
Na semana passada, o plenário da corte retomou o julgamento de outras duas ações que pedem a cassação de Bolsonaro. A votação, porém, foi interrompida com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O tema é um ataque “hacker” que derrubou um grupo criado por mulheres contrárias a Bolsonaro, criado no Facebook.
Após o TSE retomar a análise das ações, Bolsonaro tem afirmado que não aceitará interferências indevidas de outros Poderes no seu governo. Em uma nota assinada com Mourão, ele disse que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Em entrevista recente, afirmou que o processo julgado na semana passada pelo TSE já deveria ter sido arquivado e que julgá-lo por isso é “ inadmissível”. “Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda.”
Além dessas ações, que são consideradas mais difíceis de prosperar na corte, há outras quatro que apuram se houve a contratação, por empresários bolsonaristas, do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
Ainda não há previsão para que esse julgamento ocorra. Og Fernandes espera uma resposta de Moraes sobre o compartilhamento de provas do inquérito das “fake news”, que atingiu aliados do presidente.
Também tramita no TSE uma outra ação que aponta suposto favorecimento da chapa Bolsonaro-Mourão pela TV Record durante a cobertura das eleições.