Twitter ainda não obedeceu ordem do STF para bloquear contas
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Dez dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Twitter suspendesse as contas dos suspeitos de disseminar notícias falsas, a empresa ainda não foi notificada a fazê-lo.
Em 26 de maio, véspera do dia em que a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, Moraes escreveu em despacho que o bloqueio das contas era “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
A medida valeria para 11 blogueiros e influenciadores digitais – entre eles o jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, e a ativista e ex-feminista Sara Winter – e para cinco empresários suspeitos de financiar a rede de propagação de “fake news”, como Edgard Corona (SmartFit) e Luciano Hang (Havan).
Contudo, até o momento, todos eles continuam com as contas ativas no Twitter – e, em geral, mantiveram os ataques ao STF e à condução do chamado “inquérito das ‘fake news'”. Nesta quinta-feira, por exemplo, o youtuber terraplanista Enzo Momenti chamou Moraes de “mafioso corrupto” e o blogueiro Bernardo Küster disse que a Corte é um “tribunal de exceção”.
A decisão de Moraes também determinava ao Twitter que preservasse todo os conteúdos publicados pelos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-RJ) e pelos parlamentares estaduais em São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz, do mesmo partido.
A rede social também ainda não foi intimada a tomar a providência, que, na prática, permite que os deputados apaguem publicações que possam vir a ser incluídas pelo STF na investigação. O inquérito, aberto sob controvérsia por não contar com a participação do Ministério Público (MP), apura crimes de injúria, calúnia e ameaça a ministros da Corte e seus familiares.
Em outra frente, Moraes também determinou a expedição de um ofício para que o Twitter fornecesse a identificação de outros três usuários, cadastrados como @bolsoneas, @taoquei1 e @patriotas, em um prazo de cinco dias a partir da notificação – que também nunca foi feita. Os perfis também são suspeitos de atacar o STF e espalhar “fake news”.
Os documentos deveriam ter sido encaminhados pelo gabinete do ministro ao Twitter. Como o inquérito tramita em sigilo, o tribunal não informou o atual estágio da diligência, nem as razões para a demora. Na mesma linha, o Twitter respondeu que “não comenta casos específicos”.
Nos bastidores do Supremo, o entendimento é o de que o ministro deve esperar até a semana que vem, quando o plenário vai decidir se o inquérito deve ser suspenso ou continuar tramitando. O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira. O relator, segundo fontes próximas, tem preferido agir com cautela nos últimos dias, pois ainda não há certeza de que a maioria votará pela continuidade do procedimento.
O pedido de suspensão foi feito pelo Rede Sustentabilidade, diante do que inicialmente considerou “vícios” na abertura do inquérito, como o fato de ter sido aberto por iniciativa própria (o habitual é que o Supremo só aja mediante provocação do MP) e de o relator ter sido nominalmente designado pela presidência da Corte, e não escolhido mediante sorteio.
As mesmas críticas têm sido feitas pelos investigados, que negam o cometimento de qualquer crime. De acordo com Moraes, recaem sobre eles “sérias suspeitas” de que integrariam “complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.