Contra crise, Lava Jato faz primeiro ataque a tucanos
Foto: Alex Silva / Estadão
A crise aberta entre a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os dados coletados pelas forças-tarefa tensionaram as relações entre o atual PGR, Augusto Aras, e o Ministério Público Federal. Em meio aos atritos, no entanto, investigações sobre supostos repasses da Odebrecht revelados pela operação cercaram, na Justiça Federal, Eleitoral e Estadual de São Paulo, nomes graúdos do PSDB – José Serra, Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes.
Nesta quarta, 29, o senador José Serra (PSDB-SP) obteve a vitória judicial de travar duas apurações – uma delas sobre suposta lavagem de propina milionária paga pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. As investigações foram suspensas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli – mas Serra ainda se tornou réu no caso, em denúncia apresentada pela Lava Jato bandeirante no último dia 3.
O Ministério Público Federal acusou o senador e ex-governador de São Paulo de receber, entre 2006 e 2007, R$ 4,5 milhões em propinas da Odebrecht ocultadas por engenhoso esquema de lavagem por meio de offshores no exterior, controladas pelo empresário José Amaro Ramos e a filha de Serra, Verônica. As provas foram colhidas a partir da delação das delações de empresários da empreiteira, como Marcelo Odebrecht e Benedicto Barbosa, e e-mails e planilhas do doleiro Alvaro Novis.
A denúncia da Lava Jato também foi resultado de uma ‘saída jurídica’ da força-tarefa para contornar decisão da Segunda Turma do STF, que em 2018 determinou a prescrição de fatos anteriores a 2010 que envolvessem Serra. Apesar das propinas terem sido pagas entre 2006 e 2007, o Ministério Público Federal afirmou que a prática de lavagem de dinheiro – crime denunciado pela Lava Jato – continuou até 2014.
A defesa de Serra nega as acusações. Após Toffoli travar as apurações da Lava Jato, os advogados afirmaram que a medida do Supremo suspende investigação que culminou em ‘abusos inaceitáveis’ contra o senador.
“O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las”, afirmaram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.
Na frente eleitoral, investigações conexas às delações da Lava Jato envolvendo a Odebrecht atingiram o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano foi indiciado pela Polícia Federal no último dia 16 por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Uma semana depois, o Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia no caso.
Investigado no que ficou conhecido como ‘Lava Jato Eleitoral’, Alckmin é acusado de ter recebido R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao governo estadual em 2010 e outros R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.
As apurações contra o ex-governador derivaram de delações e provas colhidas pela Lava Jato, mas que foram remetidas à Justiça Eleitoral após entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência destes tribunais para julgar casos de corrupção conexos a crimes eleitorais. A lista de colaborações da Odebrecht que miraram Alckmin incluem o empresário Benedicto Barbosa, o doleiro Alvaro Novis e a secretária da empreiteira, Maria Lúcia Tavares.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o primeiro repasse ao tucano teria ocorrido por intermédio de Adhemar Ribeiro, seu cunhado, que não foi nem indiciado nem denunciado devido à prescrição. No pleito de 2014, os pagamentos tiveram como destino o então tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, por meio do ex-assessor Sebastião Eduardo Alves de Castro, o ‘senhor Eduardo Castro’ citado por funcionários do doleiro Alvaro Novis.
Nas planilhas, além dos codinomes ‘Belém’ (Adhemar Ribeiro) e ‘M&M’ (Marcos Monteiro), o Ministério Público Eleitoral apresentou à Justiça datas de entregas e senhas usadas para recebimento de propinas.
A defesa de Alckmin classificou as conclusões do inquérito da PF e a denúncia da ‘Lava Jato Eleitoral’ como ‘infundadas’ e sem ‘suporte nos fatos’. “Confiante na Justiça, (Alckmin) responderá aos termos da denúncia seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados”, afirmaram os advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira.
Marcos Monteiro e Sebastião Eduardo Alves de Castro também rechaçaram a denúncia por meio de seus advogados.
O mais novo foco de problemas para o PSDB não veio nem da Lava Jato e nem do Ministério Público Eleitoral, mas sim por ação de improbidade apresentada na quarta, 29, pela Promotoria de São Paulo contra o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
A ação foi produzida a partir de provas compartilhadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que constavam em inquérito contra Aloysio Nunes que tramitou na Corte envolvendo a Odebrecht.
A peça assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro acusa o tucano de pedir e receber R$ 500 mil em propinas da empreiteira em 2010 para bancar sua campanha eleitoral em troca de atuar a favor da empresa em impasse envolvendo a rodovia Carvalho Pinto.
O relacionamento entre o tucano e a empreiteira produziram prejuízo estimado de R$ 854 mil, segundo estimativas da Promotoria. O MP quer esse dinheiro de volta, e pediu a restituição dos valores ao erário na ação contra Nunes.
À época dos repasses, Aloysio Nunes era Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo. A Odebrecht, por sua vez, queria receber quantias em atraso da obra da rodovia.
Segundo o MP Paulista, o pagamento ao tucano teria sido aprovado por Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, diretores da empreiteira, sob a condição de resolução de ‘pendência existente entre a construtora’ e o governo estadual. Os pagamentos teriam sido feitos em 23 de agosto e 23 de setembro de 2010 – mas não constam na prestação de contas da campanha do tucano naquele ano.
A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador. O espaço está aberto a manifestações.