Gilmar critica Fachin indiretamente por morte de deputado
Foto: Viola Junior / Câmara dos Deputados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “tragédia” a morte do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), que morreu de covid-19 aos 77 anos, no último domingo, depois que a Corte negou um pedido da defesa para que ele cumprisse pena em regime domiciliar.
Mendes afirmou que o pedido da defesa de Meurer foi negado devido a um erro de procedimento que era adotado nas sessões do julgamento virtual e que foi recentemente alterado pelo STF.
Em abril, o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, negou o habeas corpus solicitando que o ex-deputado cumprisse pena em casa devido à pandemia. Depois disso, o caso foi analisado pela Segunda Turma do STF. O placar terminou em dois a dois.
Nesses casos, o empate deve favorecer o réu. No entanto, como o pedido foi examinado em plenário virtual, foi adotada uma regra interna que dizia que, quando um ministro não se manifesta, seu voto deve ser automaticamente computado como “com o relator”.
No julgamento, estava ausente a ministra Cármen Lúcia, que teve o voto computado como o de Fachin. Além do relator, também votou contra o pedido da defesa o decano Celso de Mello. Gilmar e Ricardo Lewandowski foram a favor de conceder o habeas corpus.
Após o julgamento, em sessão administrativa, o STF decidiu acabar com essa regra sobre a abstenção. Agora, quem não se manifestar não terá o voto computado.
A defesa de Meurer então acionou a Corte novamente, para esclarecer a questão. O Judiciário já estava em recesso, mas o presidente da STF, Dias Toffoli, não considerou o caso urgente e preferiu não manifestar.
Meurer morreu depois de ser infectado pelo novo coronavírus na Penitenciária de Francisco Beltrão (PR). Segundo a defesa, que vinha pedindo o habeas corpus desde o início da pandemia, o ex-deputado era do grupo de risco, pois tinha 77 anos, era diabético e tinha doenças renais.
Ao comentar o caso, Gilmar afirmou que o procedimento adotado no plenário virtual causou “um desfecho trágico”. “Isso foi resolvido na última resolução, mas foi resolvido após a tragédia, e nós estamos vivendo com isso”, disse live promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Em nota divulgada esta semana, Fachin lamentou a morte de Meurer, mas defendeu a posição que adotou, de negar o pedido de prisão domiciliar. Ele afirmou que tomou a decisão com base nas informações prestadas pela Vara de Execuções Penais, de que o presídio não estava superlotado nem tinha casos confirmados de covid-19.
Após a morte de Meurer, Toffoli decidiu conceder a prisão domiciliar para outro político preso, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi solto nesta quarta-feira.
Em seu despacho, o ministro apontou o “agravamento do estado geral de saúde” do ex-ministro, “com risco real de morte”. Segundo ele, esse quadro justificaria “a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.