Segunda turma do STF julgará foro para Flávio
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já sinalizou para colegas que levará o caso do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Segunda Turma da Corte. Com isso, a votação fica para agosto, na volta do recesso do Judiciário.
Integrantes do STF avaliam que é importante levar o caso para uma decisão colegiada, mesmo com o tema já ter sido analisado em plenário em 2018, derrubando o foro privilegiado para quem perdeu o mandato.
“Isso já é ponto pacífico no STF”, disse ao blog um ministro do STF, que lembrou inclusive, o caso do ex-presidente Michel Temer, cujo foro desceu para primeira instância quando ele deixou o cargo.
Gilmar Mendes foi escolhido relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro privilegiado para Flávio Bolsonaro, por já ter julgado no passado outra ação ligada às investigações contra o senador. Isso acontece com base na regra da prevenção. Flávio é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de “rachadinhas” em seu gabinete quando foi deputado estadual.
O ministro Gilmar Mendes já pediu uma posição do TJ-RJ e também da Procuradoria Geral da República.