Toffoli quer terminar mandato “sem polêmicas”
Foto: André Coelho/Valor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, evitou pautar grandes temas no plenário na reta final do seu mandato à frente da Corte. De acordo com a previsão de julgamentos divulgada nesta quarta-feira, o mês de agosto será tomado por discussões sobre regras trabalhistas, tributárias e de processos antigos que carecem de um desfecho. O ministro Luiz Fux assume a presidência do Supremo em 10 de setembro.
Ações como a que questionam a constitucionalidade da tabela do frete, as regras de distribuição dos royalties do petróleo e a validade da delação da JBS, que estavam previstas para o primeiro semestre e foram adiadas devido à pandemia, não retornaram para o plenário.
Também não está previsto, pelo menos por ora, o debate em torno do foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” ou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar suspender as contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais.
Ao longo dos últimos dois anos, Toffoli procurou tornar público, com antecedência, as ações que seriam julgadas para dar previsibilidade à Corte. Após o recesso, o Supremo volta a ter sessões plenárias na próxima semana, realizadas por videoconferência.
Segundo assessores da presidência, a ideia era realmente ter uma pauta “tranquila”, mas afirmam que isso pode sofrer a alterações, especialmente se os ministros liberaram processos relacionados ao coronavírus, que têm tido preferência para julgamento.
A primeira sessão plenária do segundo semestre será realizada na próxima segunda-feira e traz o debate mais polêmico previsto até agora, sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o governo federal a implementar um plano emergencial de enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas.
A pauta da semana que vem também inclui, na quarta-feira, o referendo da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu cortes do governo em mais de 158,4 mil benefícios do Bolsa Família, 60% deles na região Nordeste.
Já na quinta-feira, o Supremo vai analisar se é constitucional o decreto do Rio de Janeiro que desapropriou o imóvel em que opera a refinaria de Manguinhos – ou se era necessária autorização federal. O decreto está suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes. O governo do Rio recorreu e o caso irá a julgamento em plenário.
Para a segunda semana de agosto, está previsto o julgamento de uma liminar que determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
As sessões da semana do dia 20 de agosto também incluem temas tributários e trabalhistas. Já na última semana do mês está prevista a discussão sobre uma ação direta de constitucionalidade (ADI) proposta em 1991 pelo então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, sobre o foro por prerrogativa de função de vice-prefeitos e vereadores. Técnicos do tribunal, no entanto, afirmam que o debate deve ser restrito a questões envolvendo constituições estaduais e não abordar uma discussão mais ampla sobre o tema.
Para as três sessões de setembro que ainda serão presididas por Toffoli, a ideia é pautar processos remanescentes, que estavam previstos, mas que não puderam ser julgados em agosto.