Youtuber e ministro do STF querem discutir mais PL das fake news
Foto: Carlos Moura / STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o youtuber Felipe Neto defenderam a ampliação do debate sobre o projeto de Lei das Fake News, que está hoje na Câmara dos Deputados. O ministro e o influenciador digiltal participaram nesta quarta-feira de live organizada pelo canal Jota. Neto pontuou que o projeto aprovado no Senado e analisado agora na Câmara representa uma ameaça para a liberdade dentro da internet e que a “pressa” com que o texto foi aprovado no Senado é “preocupante”.
— O PL como está hoje é muito perigoso. Ele representa uma certa ameaça à nossa liberdade dentro da internet. Você precisa compreender o contexto no qual você está inserido e debater o assunto. O Marco Civil da Internet levou quatro anos para de fato ser debatido, entendido, compreendido, com muitos debates públicos, com muitas pessoas envolvidas, para que de fato saísse um projeto que se tronou referência mundial.
E completou:
— A pressa com que o projeto passou no Senado é preocupante. Você não pode querer legislar sobre um assunto tão delicado, que o mundo inteiro não conseguiu legislar ainda, em um ou dois meses . Não tem um único país que tenha conseguido passar uma lei eficaz a respeito de fake news, desinformação e discurso de ódio. A gente precisa pisar no freio, é preciso discutir e debater.
O ministro Luís Roberto Barroso também reconheceu a importância da ampliação do debate sobre o projeto, fazendo também referência ao exemplo da construção do Marco Civil da Internet. No entanto, ele destacou que o “ponto essencial” é respeitado pelo projeto: “o controle de comportamento e não de conteúdo”.
— Eu tenho dificuldade de comentar esse projeto, sobretudo pela possibilidade dele chegar no Supremo. Não duvido da boa intenção das pessoas que atuaram nele [no projeto] e da necessidade de enfrentamento desse problema. Agora, no ponto da necessidade de mais debate público: talvez. Molon conduziu um debate público bem aprofundado. Acho que a ideia do debate público é relevante — declarou Barroso, completando em outro momento: — Eu concordo que uma questão decisiva e transformadora, como o enfrentamento das fake news, precisa amadurecer. Tudo na vida tem um tempo de amadurecimento.
Felipe Neto destacou também a importância do inquérito das Fake News do STF pela necessidade de investigação contra os “cabeças e mandantes mal intencionados na construção” das “notícias fraudulentas”. Barroso completou o influenciador pontuando que “não é a manifestação individual e crítica mais áspera que faz mal” às instituições, mas a orquestração de grupos “financiados privadamente” para a destruição de pessoas e instituições.
— Não é a manifestação individual e a crítica mais áspera que faz mal, até faz mal ao espírito, mas não às instituições. Portanto, não é a crítica ao Supremo, aos ministros, a mim, isso faz parte da vida. O que é inaceitável é a orquestração de grupos financiados privadamente, que se constituem em organizações criminosas, para a destruição das pessoas e das instituições. Isso é que é inaceitável. A liberdade de opinião é intangível, mas o esforço orquestrado pra destruir a democracia, a democracia tem que agir.