Câmara quer penas duras para quem expuser vítima de estupro
Foto: Lucio Bernardo Junior /Agência Câmara
O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) se baseou no caso da menina capixaba de dez anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio, e protocolou três projetos de lei na Câmara sugerindo alterações na legislação que rege o tema, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O primeiro projeto de Delgado, pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte, propõe que para ter progressão de regime, o preso por estupro de vulneável cumpra 70% da pena, atualmente de 8 a 15 anos.
Um segundo projeto quer que seja acrescentado um parágrafo na lei sobre estupro de vulnerável: se caso o crime resultar em gravidez, a pena deverá ser de 12 a 25 anos.
O último projeto sugere, que em casos como o da extremista bolsonarista Sara Giromini, que revelou o nome e o hospital onde a menina capixaba estava, quem divulgar informações das vítimas seja responsabilizado da mesma forma que o estuprador, ou seja, com pena de 10 a 25 anos.