Fachin volta a discutir abuso religioso
Foto: Adriano Machado/Reuters
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira, 13, o julgamento do caso que pretende incluir o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de mandatos políticos, punição hoje restrita ao abuso de poder econômico e político.
A análise por parte dos ministros do TSE incomoda bolsonaristas, já que o presidente Jair Bolsonaro recebeu grande apoio de líderes evangélicos durante a última campanha eleitoral – e acabou beneficiado pelos milhares de fiéis que seguiram a orientação de seus líderes na hora de votar.
Como a coluna mostrou no início de julho, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira. Ele analisa a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia, em Goiás. Pastora, ela é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha ao promover suposta reunião no templo de sua igreja, inclusive com apoio de outros pastores da região, para pedir votos aos fiéis.
No contexto da análise desse caso, pode ser criada a punição por “abuso de poder religioso”. Recentemente, igrejas foram usadas para colher assinaturas que poderão servir para a criação de um novo partido bolsonarista, o Aliança.
Em 2018, antes das eleições que o tornaram presidente da República, Bolsonaro recebeu apoio de grandes líderes e chegou a visitar igrejas e a subir no púlpito para discursar. Em agosto daquele ano, por exemplo, o então candidato foi até a Igreja Batista Atitude, no Rio de Janeiro, frequentada pela sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na ocasião, Bolsonaro foi convidado a subir no púlpito pelo líder da igreja, pastor Josué Valandro Júnior, e falou sobre sua candidatura. A lei já impede propaganda eleitoral nesses templos. Depois de ser eleito, o presidente fez outras visitas à mesma igreja.
Um dos apoios mais expressivos recebidos por Bolsonaro durante sua campanha veio do Pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que possui mais de 35 mil membros.
Logo após as eleições, Bolsonaro foi pessoalmente à igreja na zona norte do Rio de Janeiro. Foi recebido por Malafaia em cima do púlpito diante de milhares de fiéis que gritavam o nome do presidente eleito. Naquele dia, Bolsonaro discursou e agradeceu aos membros da igreja. “Quero agradecer a esse povo de Deus pela confiança depositada em meu nome”, afirmou.
O Pastor Lucinho Barreto também declarou apoio a Bolsonaro, na época das eleições, e entra na lista de líderes que podem ter influenciado na escolha dos fiéis da Igreja Batista da Lagoinha, da qual é líder. A denominação possui mais de 92 mil membros em sua sede em Minas Gerais e em filiais espalhadas pelo Brasil e no exterior.
A retomada do julgamento pelo TSE, nesta quinta, 13, pode mudar os rumos das próximas eleições. Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin afirmou que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.