Pedida investigação de procuradora que fez MPFRJ perder prazo contra Flávio
Foto: Brenno Carvalho | Agência O Globo
Senadores e deputados do PT solicitaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a abertura de uma investigação para apurar a conduta da procuradora Soraya Gaya, numa ação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso Queiroz.
A representação é baseada em informação revelada por “O GLOBO” na última sexta-feira (14). O jornal mostrou que a perda de prazo por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no questionamento sobre o foro especial de Flávio aconteceu porque o gabinete de Soraya acessou o sistema e, assim, antecipou a contagem de dias. Com isso, o recurso apresentado pelo órgão foi considerado fora do prazo pelo Tribunal de Justiça do Rio.
A procuradora já tinha dado pareceres favoráveis à defesa de Flávio neste caso e compartilhado, no Facebook, vídeos do presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares solicitaram ao Conselho do MP que investigue o ocorrido e avalie se houve ilícitos por parte de Soraya Gaya. Eles apontam possível prática de crime de advocacia administrativa, por “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
“A atitude da Representada parece incorrer em má fé processual e violação a deveres de devida observância às competências internas da instituição que integra, portanto, da legalidade, e em comprometimento pessoal que pode indiciar ferimento aos princípios democráticos e de direito da impessoalidade, legalidade e moralidade, em nada condizentes com as funções institucionais conferidas ao Ministério Público”, afirmam os parlamentares na representação.