Policiais federais levarão armas ao se aposentarem
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Em mais um ato de flexibilização do acesso a armas de fogo na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, editou uma portaria que permite que policiais federais tenham a posse da arma utilizada ao longo da carreira quando se aposentarem. A medida valerá apenas para a pistola Glock de uso padronizado da PF com pelo menos cinco anos de uso.
Os policiais aposentados antes de a portaria entrar em vigor terão prazo de um ano para manifestarem interesse em permanecer com arma. Agentes hoje na ativa que não indicarem no processo de aposentadoria que querem a posse da pistola perderão o direito.
De acordo com o texto, que entra em vigor no dia 1º de outubro, a arma deverá ser usada exclusivamente para fins de defesa pessoal. É vedado seu uso para atividade profissional ou com fins lucrativos. A arma deverá ser devolvida à PF, em caso de falecimento do policial, por seus familiares. A portaria estabelece ainda que a Polícia Federal deverá manter armas de porte em quantidade suficiente para suprir suas necessidades operacionais.
O acesso de policiais federais aposentados a armas de fogo usadas na ativa era uma reivindicação da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenafep). Rolando Alexandre de Souza já tinha prometido adotar a medida em uma live da entidade. Para a Fenafep, é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelos agentes.
A pesquisadora do Fórum Brasil de Segurança Pública Isabel Figueiredo, no entanto, alerta que a medida pode gerar desfalque de equipamentos na PF e traz riscos, com o aumento da circulação de armas de fogo.
— Dependendo da proporção, pode gerar um desfalque, demandar novas compras. Também pode dificultar a rastreabilidade dos equipamentos e ainda há o risco de as armas serem desviadas, irem parar na não do crime. Há confusão entre público e privado. Como a PF vai controlar essas armas — avalia.
A permissão é mais uma medida do governo Bolsonaro que facilita a posse de armas por policiais. No ano passado, o presidente editou um decreto que retirou a obrigatoriedade de exames para que policiais e militares tenham autorização de armas. Antes da norma, os policiais também precisavam apresentar atestados como o de antecedentes criminais, capacidade técnica e aptidão e exame psicológico.