Prisão de secretário afeta programa de mobilidade em SP
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A investigação contra o secretário paulista de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy (PP-GO), não deverá ter impacto direto no pacote bilionário de projetos coordenados pelo órgão. No entanto, a operação poderá impulsionar a insegurança jurídica já presente nas licitações do setor, segundo analistas.
Baldy tem sob sua responsabilidade um programa ambicioso de obras de mobilidade urbana, principalmente na capital paulista. A carteira de projetos soma cerca de R$ 30 bilhões. A avaliação de dois advogados, que falaram sob condição de anonimato, é que deverá haver um escrutínio maior dos projetos coordenados pelo secretário. Embora as investigações não tenha, qualquer relação com a atuação de Baldy em São Paulo, podem abrir uma brecha para questionamentos – não necessariamente técnicos, mas fruto de disputas políticas ou mesmo de grupos privados insatisfeitos com o resultado de leilões.
Não será uma surpresa se, a partir de agora, surgirem representações no Ministério Público ou no Tribunal de Contas contra licitações conduzidas na gestão de Baldy, diz um advogado. Outro analista ressalta que a secretaria já enfrenta problemas do gênero e que a insegurança jurídica é comum nesses processos.
Um exemplo é a concessão da Linha 15-Prata do Metrô, que foi suspensa pela Justiça em novembro do ano passado. O leilão foi realizado em março de 2019 e vencido por um consórcio formado pela CCR (80%) e pelo Grupo Ruas (20%). Após uma ação popular movida por metroviários, porém, a concorrência foi declarada nula. O governo ainda tenta reverter a decisão.
Outra licitação travada na Justiça é a da compra de trens para o monotrilho da Linha 17-Ouro. Para retomar a obra, que deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014, a gestão fez duas licitações: uma, para a construção, foi vencida pela Constran.
A segunda, para a aquisição dos trens, foi conquistada pela chinesa BYD. No entanto, o consórcio Signalling, liderado pelos sócios da Viação Itapemirim, conseguiu uma liminar, em junho, suspendendo o contrato, de cerca de R$ 1 bilhão. O grupo, que ofereceu o menor preço na concorrência, foi desclassificado por não atender a requisitos mínimos de patrimônio líquido exigidos pelo edital. Agora, o consórcio se queixa do resultado e diz que não houve isonomia no processo.
Além da resolução de projetos travados, herdados de gestões anteriores, a secretaria prepara novos leilões. O mais avançado deles é o das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O lançamento do edital está previsto para agosto. Há também a concessão do Trem Intercidades (TIC) e da Linha 7-Rubi, que ainda estão em modelagem e são bastante aguardados pelo mercado.
Para Massami Uyeda, da Arap, Nishi & Uyeda Advogados, a demissão de Baldy não deverá gerar um impacto grande. Sua avaliação é que a equipe técnica responsável pelos projetos é forte. Ele também destaca que as modelagens têm assessoria de órgãos ligados ao Banco Mundial, o que torna o processo mais lento, mas, em contrapartida, garante maior credibilidade.
A visão é compartilhada por Bruno Aurélio, sócio do Demarest, que acredita que a reputação dos projetos paulistas irá se sobrepor a questões políticas. Para ele, a maior preocupação quando às licitações em estudo é econômica, por conta da pandemia. “O impacto da crise sobre as concessões de transporte é muito mais sensível, pela incerteza quando à demanda de passageiros, o que pode gerar atrasos”, afirma.
Outra importante obra sob responsabilidade da secretaria é a construção da Linha 6-Laranja do Metrô, que estava paralisada há anos, devido à crise do consórcio Move São Paulo (formado por Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão), e que deve demandar R$ 12 bilhões de investimento.
O governo, porém, já conseguiu uma solução para o empreendimento, com a venda do contrato para a empresa espanhola Acciona. O contrato foi assinado em julho deste ano, abrindo caminho para as obras.
O pacote de mobilidade do governo paulista inclui ainda a extensão da Linha 2-Verde do Metrô, que, em dezembro do ano passado, foi assumida pelos chineses da PowerChina, e o projeto do BRT para a região do ABC paulista, que também está próximo do lançamento de edital.