STF vai julgar dossiês do ministério da Justiça
Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 26.out.2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na quarta-feira a ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um dossiê sobre servidores ligados a movimentos antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ontem a ministra Cármen Lúcia apresentou o processo em mesa, o que na prática significa pedir prioridade na pauta do plenário para julgamento.
Na semana passada, ao enviar uma manifestação sobre o caso para a Corte, o Ministério da Justiça evitou confirmar a existência do relatório, argumentando que, como se tratava de tema sigiloso, não poderia enviar detalhes ao Supremo.
Na resposta, a pasta fez uma diferenciação do que seria atividade de inteligência e investigação criminal e afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produzia dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaurava “procedimentos de cunho inquisitorial”.
A pasta também defendeu que o espaço para explicações sobre o caso era na Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso. Na sexta-feira, o ministro André Mendonça prestou depoimento no colegiado e confirmou a existência do documento, que acabou sendo entregue ao Congresso esta semana.
Em resposta às explicações enviadas ao Supremo, o Rede acusou o Ministério da Justiça de tentar “abafar” as denúncias de que a Seopi monitorou opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A existência do relatório sigiloso foi revelada pelo portal “UOL”.
Na petição, a legenda pediu para que Cármen Lúcia determinasse o envio à Corte dos conteúdos “já produzidos” pela área de inteligência do governo sobre o assunto. Para o Rede, essas medidas “são essenciais para se saber o teor do conteúdo produzido e se esta produção é direcionada apenas para quem diverge do presidente da República ou também quem ataca os demais Poderes da República”.
No pedido inicial, o partido pediu para que o governo suspendesse “a produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.