TJ do Rio anula processos de Jean Wyllys contra bolsonaristas
Foto: Reprodução/O Globo
Um conjunto de 12 processos movidos pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) contra integrantes da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro teve movimentações anuladas na quinta-feira pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. As ações, que correm no 5º Juizado Especial Cível, miram 14 réus bolsonaristas, incluindo quatro deputados e um senador, e pedem remoção de conteúdos da internet e indenizações por danos morais. Titular do juizado, a magistrada Márcia Capanema de Souza já havia concedido seis liminares em favor de Wyllys e homologado duas sentenças no mesmo sentido, mas acabou se declarando impedida de continuar a julgá-los. Com isso, os atos processuais foram reiniciados e redistribuídos, enquanto as condenações do deputado federal Bibo Nunes (PSL) e do empresário Otávio Fakhoury perderam a validade.
Um despacho da última quinta-feira reúne os processos cujos trâmites foram anulados e indica que Márcia Capanema Souza informou estar impedida com base em um inciso do artigo 144 do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em casos que envolvam clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau. A regra recai sobre a possível correlação indireta com o cliente e é válida ainda que o processo diante do juiz, desembargador ou ministro seja conduzido por advogado que não integre o escritório do cônjuge ou parente.
Nas ações em questão, Wyllys é defendido pela equipe do advogado Lucas Mourão. No entanto, em outros processos abertos no mesmo contexto e direcionados a outras varas do TJ do Rio, o escritório do advogado João Tancredo se responsabiliza por processos movidos pelo ex-deputado. Tancredo e Márcia Capanema de Souza são cunhados e, como Wyllys é cliente dele, a juíza não poderia atuar nas causas que chegaram ao juizado, ainda que sejam conduzidas por outro defensor.
A partir de agora, os processos deixarão a tutela de Márcia e passarão a ser de responsabilidade de Leonardo Alves Barroso — o chamado “juiz tabelar”, designado para atuar na ausência da titular, incluindo em casos de impedimento. Alves Barroso decidiu julgar os 12 processos em conjunto porque, como eles têm temas comuns, acredita que o ideal é evitar decisões conflitantes. Além de Bibo Nunes e Fakhoury, as ações incluem, entre os alvos, o senador Marcos do Val (Cidadania); os deputados Bia Kicis (PSL), Otoni de Paula e Marcos Feliciano, ambos do PSC; a militante Sara Giromini, conhecida como Sara Winter; e o advogado Frecerick Wassef.
Os pedidos de Wyllys à Justiça dizem respeito a publicações que os réus disponibilizaram nas redes sociais, de autoria própria ou de terceiros, associando-o a Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Não há indícios de que os dois tenham se conhecido e o autor dessa conjectura, um ativista chamado de “Luciano Mergulhador”, não a sustentou diante de investigadores da Polícia Federal (PF) quando questionado após apresentá-la na internet. Em outras varas do TJ, onde os processos permanecem válidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), bem como o escritor Olavo de Carvalho, foram obrigados a remover de suas redes conteúdos sobre o tema.
Responsável pela defesa de Jean Wyllys nos 12 processos em questão, o advogado Lucas Mourão emitiu uma nota afirmando que: “Tendo a juíza verificado uma das hipóteses de seu impedimento para julgar os casos, entendemos que agiu corretamente ao remeter os processos ao juiz tabelar para proferir novas sentenças. Estamos seguros do evidente direito dos casos, que certamente serão novamente julgados procedentes”. O escritório do advogado João Tancredo informou que concorda com o conteúdo da nota de Mourão e também considerou correta a declaração de impedimento da juíza e os desdobramentos do caso.
A juíza Márcia Capanema de Souza foi procurada por meio da assessoria do TJ do Rio, que ainda não informou se ela pretende abordar o tema publicamente.
Na esteira da anulação dos trâmites processuais, o advogado de Otávio Fakhoury, Eduardo Cinelli, pretende atuar para que perca o efeito uma liminar concedida por Márcia Capanema de Souza em desfavor do empresário. A determinação, expedida e cumprida em regime de urgência, era para que Fakhoury retirasse da internet o conteúdo indicado pela defesa de Jean Wyllys. Houve decisões no mesmo sentido em relação a outros cinco réus, entre eles Marcos do Val, Bibo Nunes e Bia Kicis.
— Entendo que, a partir do momento em que a juíza se declara impedida, isso atinge todos os atos processuais desses casos, incluindo as liminares que aconteceram antes dos réus serem citados. A decisão atual é para que se cancelem os atos desde a citação, mas as liminares vieram antes — explica Cinelli, completando: — Também pretendo apresentar um pedido para que a magistrada possa esclarecer em juízo o motivo pelo qual se declarou impedida, por uma questão de transparência.
Desde o início do caso, Fakhoury e a defesa têm argumentado que o empresário apenas reproduziu no Twitter uma mensagem publicada por outro usuário nas redes sociais, deixando claro quem era o autor do texto. Autora da sentença que condenou o empresário ao pagamento de cerca de R$ 41 mil em danos morais, a juíza Mônica de Paula Baptista considerou que, ainda que não tenha escrito a publicação, Fakhoury teria se responsabilizado pelo conteúdo ao disponibilizá-lo online. A sentença de Mônica foi proferida no 5º Juizado Especial Cível e a homologação dos termos coube à titular, Márcia Capanema de Souza, agora impedida.
A disputa judicial ganhou ainda mais corpo depois que Jean Wyllys escreveu, no Twitter, que venceu a ação contra Fakhoury, a quem chamou de “outro criminoso integrante do gabinete do ódio”. Por causa dessa publicação, removida posteriormente, o empresário buscou a Justiça de São Paulo com um pedido de indenização por danos morais com valor semelhante ao que havia sido condenado a transferir para o ex-deputado. Ele alega que não possui ficha criminal, ainda que esteja sendo investigado em dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em fase de apuração. Após a anulação do caso, Fakhoury afirmou que “o ex-BBB Jean Wyllys cantou vitória muito cedo”.