Bolsonaro desistiu de portaria contra mulher por medo do STF
Foto: SCO/STF
Após o recuo do Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de pauta o julgamento sobre a suspensão da portaria que alterava as regras do aborto legal no país.
No despacho, Lewandowski afirma que, após o governo editar uma nova portaria sobre o assunto, decidiu esperar para pautar o caso “para melhor exame”. O julgamento seria realizado a partir de sexta-feira, no plenário virtual.
A medida vinha sendo alvo de críticas de especialistas como uma forma de intimidar mulheres que buscam o procedimento.
No novo texto, publicado nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde recuou em alguns pontos, mas manteve a também muito criticada necessidade de médicos informarem a polícia caso atendam mulheres que buscam interromper a gestação em casos de estupro.
O aborto em caso de estupro é uma das três situações com amparo legal. As outras duas dizem respeito a gestações de fetos anencéfalos ou que tragam risco à vida da mulher.
As mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde foram questionadas em duas ações, uma movida pelo PT e outra pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).