Câmara decide que produtores do gás não podem atuar na ponta
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova Lei do Gás, que visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural e diminuir o custo do combustível. Até o fechamento desta edição, ainda faltava a votação de emendas ao texto, mas a expectativa do governo era a rejeição de todas e encaminhamento da proposta ao Senado.
O projeto é uma das prioridades do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que promete redução de até 40% no preço do gás. A oposição rebate e diz que não haverá diminuição no custo e nem estímulo à expansão da rede de gasodutos porque isso dependeria de investimento estatal, mas que a Petrobras será excluída por lei desse mercado.
A proposta impede que uma empresa atue em várias etapas na produção do gás natural. Será proibido que produtores, como a Petrobras, e comercializadores tenham relação societária com as transportadoras. A exploração de gasodutos passará do regime de concessão, que exige licitação, para autorizações, mais simples.
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), isso vai na contramão das grandes petroleiras do mundo. A Petrobras já assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ano passado para se desfazer dos ativos no setor, que envolvem a participação na maioria das distribuidoras do país e em gasodutos. “No atual governo não vai acontecer nada realmente. Mas um futuro governo, que não for privatista, terá que mudar a lei para a Petrobras voltar a atuar nessa área”, disse.
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defendeu a quebra do monopólio estatal e maior competição no setor, o que tende a reduzir os preços. “É um texto já debatido e apoiado por todo o setor, menos as distribuidoras”, afirmou. Havia apoio também da bancada ruralista, que espera uma redução no custo dos fertilizantes.
O principal embate no projeto é entre os donos de gasodutos e grandes consumidores de gás natural, em especial indústrias, que desejavam diminuir os custos para a produção de seus próprios produtos, e as distribuidoras do combustível, que pressionavam por estímulos para a interiorização da malha de distribuição, com a construção de termelétricas para isso.
Os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA) negociaram, junto com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), emendas ao texto, mas não convenceram os partidos governistas. “Não houve apoio no governo, vamos votar a favor do parecer do relator”, disse o líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB).
A intenção da Abegás é a construção de termelétricas no interior, que funcionariam movidas a gás natural. Assim, haveria uma demanda mínima para a construção de gasodutos para outras regiões longe do litoral do país, que depois poderia ser utilizada por outros consumidores. Essa emenda não tinha sido votada até o fechamento desta edição.
A mudança tinha o apoio da oposição. Zarattini afirmou que é preciso investimento público para levar o gás para outras regiões ou o projeto será inócuo. “O relator insiste que precisa existir mercado para a oferta chegar depois. Sou da tese de que a oferta cria demanda. Só se chegar o gás lá, barato, é que haverá o consumo”, disse. Para Oliveira, a proposta é absurda porque a construção das termelétricas é parte da política energética nacional e não pode virar obrigatória por uma lei. “O projeto não é o local adequado para esse debate”, disse.