Comissão da PEC da 2a instância faz sessão “pirata”
Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
Paralisada desde março, a comissão que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância vai voltar a se reunir nesta semana. O encontro, porém, será à revelia da Câmara, que ainda não autorizou o retorno dos trabalhos nos colegiados, interrompidos após o início da pandemia da covid-19. Desde então, apenas o plenário, cuja pauta é definida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem funcionado.
“Se a comissão está impedida de funcionar formalmente por uma resolução da Câmara, eu não vou suspender o debate com a sociedade sobre um tema tão urgente para o País”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que debate a PEC, ao justificar a “sessão pirata”.
Os 34 participantes do colegiado vão se reunir por aplicativo de videoconferência para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, ler seu parecer. Ramos pretende seguir regras regimentais das sessões de comissões normalmente, como os tempos de fala dados a cada um dos deputados. O evento está marcado para quarta-feira, 30, às 9h. Não há, no entanto, qualquer menção ao encontro no site da Câmara. Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube, fora dos canais oficiais.
O texto de Trad prevê a prisão após a condenação em segunda instância mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início da pandemia, a Câmara criou um sistema virtual que permite votações à distância. O comando da Casa diz, porém, que não há condições técnicas para expandir seu funcionamento também para as comissões.
No início do mês, houve um ensaio para o retorno de alguns dos principais colegiados. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três deles e do Conselho de Ética chegou a ser pautado para ir a voto, mas acabou não sendo apreciado. Como mostrou o Estadão, o apagão dos colegiados, por onde devem passar todas as propostas analisadas pelos deputados, concentrou poderes nas mãos de Maia, a quem cabe definir tudo que vai ou não ser votado. A demora tem gerando críticas de líderes de partidos, que pressionam pelo retorno.
Mesmo com a apresentação do relatório de Trad na reunião de quarta, a comissão da PEC da segunda instância vai ter que esperar o aval oficial para votar a medida. Isso porque qualquer decisão tomada na “sessão pirata” não terá validade e poderá ser contestada futuramente.