Condenados primários por tráfico recebem regime aberto
Foto: Reprodução
A 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu favoravelmente a um pedido de habeas corpus da Defensoria Pública do Estado de SP que pedia a fixação de regime aberto a um detento condenado à pena mínima por tráfico privilegiado, de um ano e oito meses.
O relator da ação, ministro Rogerio Schietti, também a pedido da defensoria paulista, ainda transformou a solicitação em habeas corpus coletivo, estendendo os seus benefícios a outros casos semelhantes, atuais e futuros, no estado de SP.
Redação com Folha