PGR agora separa Bolsonaro entre oficial e não oficial

Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou hoje pelo não-conhecimento de um mandado de segurança apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que questionou o fato de ter sido bloqueado no Instagram por Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Aras, o bloqueio não foi feito no exercício da função pública, uma vez que as postagens do presidente nas redes sociais “não têm caráter oficial”.

“Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, argumentou o PGR em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Redação com Uol