PGR pede a Gilmar que devolva caso de Serra à 1a instância
Foto: Alex Silva / Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da primeira instância a investigação sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha do senador José Serra (PSDB) em 2014. O caso corre risco de prescrição.
A peça foi apresentada na quarta, 9, pela PGR e pede que o processo seja remetido de volta à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na semana passada, Gilmar puxou a investigação para o Supremo ao reconhecer o foro privilegiado do tucano, alegando que as diligências estavam relacionadas a fatos e acontecimentos posteriores às eleições e ligadas ao atual mandato do senador.
Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano. O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o ‘mentor intelectual’ do esquema, responsável por montar uma ‘estrutura financeira e societária’ que facilitou os repasses.
De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. Os pagamentos foram mascarados por contratos de serviço que não foram prestados.
Foi no âmbito desta investigação que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília alegando que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra. No recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação como um todo, atendendo a defesa do tucano.
A paralisação das apurações aumentou o risco de prescrição. As supostas infrações eleitorais imputadas a Serra venciam entre esta terça, 8, e sexta, 11, segundo apontou o ministro Gilmar Mendes. Ao reconhecer o foro do tucano e remeter o processo ao Supremo, o ministro afirmou que ‘eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário’.
“É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, pontuou o ministro.
Segundo Gilmar, a investigação contra Serra começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que foi homologada em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra foi aberto no ano passado.
“Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês”, afirmou.
Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de ‘espetacularização’ da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.
“É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido”, afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.