PSOL quer cotas eleitorais para negros em 2020
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A pedido da ONG Educafro, o Psol entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a divisão proporcional dos recursos do fundo eleitoral a candidaturas negras já valha para as eleições municipais deste ano. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a medida, mas entendeu, por maioria, que ela só poderia entrar em vigor em 2022.
Ao adiar a aplicação da nova norma, o TSE citou o artigo da Constituição que estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral só pode ser posta em prática após o período de um ano. Mas o partido argumenta que esse trecho se refere apenas a leis aprovadas no Congresso, não a resoluções editadas pela Corte Eleitoral.
“É certo afirmar que a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral no presente caso não possui o devido respaldo sistêmico, colaborando ainda com as estatísticas eleitorais, que são expressivas acerca da ausência de participação do povo negro, bem como a perpetuação da sub-representatividade”, diz a petição.
O presidente da Educafro, Frei David, afirmou que, como o TSE já reconheceu o racismo estrutural brasileiro e entendeu desigual a disparidade entre candidatos brancos e negros nas eleições, “não faz sentido empurrar uma ilegalidade por mais dois anos”. A ação já consta no sistema do STF, mas ainda não foi distribuída a um ministro relator.
Durante o julgamento no tribunal, o ministro Alexandre de Moraes chegou a propor uma regra de transição para que, já em novembro, houvesse uma divisão conforme o percentual de candidatos negros lançados em 2016 por cada partido político. No entanto, a sugestão não foi acolhida pela maioria, que entendeu prevalecer o princípio da anterioridade.