TJ de SP pode ter criado esquema para ganhos indevidos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, viu possíveis irregularidades no prêmio de até R$ 100 mil a desembargadores criado pelo Tribunal de Justiça de SP e acionou o STF. Após ter sido revelada pelo Painel, a medida foi suspensa pelo tribunal.
Em ação direta de inconstitucionalidade, Aras diz que a classificação dos benefícios como verba indenizatória possibilita o pagamento de valores que ultrapassam o teto constitucional.
A medida previa compensação para desembargadores que servissem como relatores em câmaras criadas para reduzir o acervo de processos atrasados.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, então, não dar continuidade aos pedidos que questionavam as câmaras, já que o tema será apreciado pelo STF. Em nota, o TJ de SP afirma que está impedido de se pronunciar sobre a ADI, ainda em curso.
Folha de SP