Toffoli espera STJ para julgar Witzel
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar amanhã a decisão que afastou Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro. Mas, diante da expectativa de que o colegiado mantenha a liminar concedida na sexta-feira pelo ministro Benedito Gonçalves, a defesa do ex-juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o afastamento.
Ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu esperar para tomar uma decisão e pediu informações sobre o caso ao STJ, que terá 24 horas para se pronunciar. Depois, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o cenário mais provável é que não haja tempo hábil para ele se manifestar antes do julgamento no STJ.
A Corte Especial do STJ é um colegiado composto por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. Um deles, o ministro Felix Fischer, já se declarou impedido de participar do julgamento porque um ex-assessor atua como advogado de um dos alvos da investigação sobre os desvios na Saúde no Rio.
Benedito encaminhou ontem aos demais colegas o seu voto e os elementos que embasaram a decisão. Segundo ministros ouvidos pelo Valor, trata-se de um “material robusto”, com “vasta coleção de provas”, que supostamente poderia servir para subsidiar o afastamento de Witzel.
Na avaliação de um magistrado, Benedito, por ser juiz de carreira com experiência prévia como delegado da Polícia Federal (PF), não tomaria essa atitude se os indícios de autoria e materialidade não fossem claros.
Mesmo assim, o ato individual do ministro do STJ, sem que Witzel pudesse se manifestar anteriormente, foi considerado controverso e deve levar o Supremo a definir parâmetros para decisões similares no futuro.
Segundo um ministro, a Corte deve determinar que uma medida como essa deve ser tomada de maneira colegiada e não por apenas um ministro.
Para ele, hoje é mais fácil afastar um governador do cargo do que um deputado estadual, que só pode ser preso em flagrante.
O ministro defendeu que a medida foi “meio desproporcional”, “estranha” e que houve a “banalização” de um instrumento que deveria ser usado só em último caso.
Ele admite, porém, que há elementos nas investigações que pesam contra Witzel, mas lembra que as apurações ainda estão em curso e que há um pedido de impeachment tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em Brasília, circula nos bastidores que a decisão de Benedito pode ter sido influenciada pela corrida por uma vaga no Supremo, já que o presidente Jair Bolsonaro considera Witzel um inimigo político.
O STJ tem vários ministros que disputam uma indicação para a mais alta Corte do país, que terá uma vaga aberta a partir de novembro, com a aposentadoria do decano Celso de Mello.
Também se faz a leitura de que, como integrantes do tribunal, entre eles o próprio Benedito, já teriam sido citados em delações da Operação Lava-Jato, eles ficariam mais temerosos em contrariar pedidos da PGR.
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, deflagrada na sexta-feira pela PF, em um desdobramento da Operação Placebo.
Witzel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por desvios na Secretaria Estadual de Saúde envolvendo a gestão durante a pandemia de covid-19. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo chegou a pedir a prisão do ex-juiz federal, mas Benedito Gonçalves afirmou que o afastamento já seria suficiente para interromper a prática criminosa.
Em sua decisão, o ministro do STF proibiu que Witzel se comunicasse com integrantes do governo e tivesse acesso às dependências do Palácio das Laranjeiras, sede do Poder Executivo fluminense. Benedito também apontou que, segundo o Ministério Público, Witzel comanda uma “sofisticada organização criminosa” que “repete o esquema criminoso praticado pelos últimos ex-governadores, Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão”.
De acordo com a denúncia, Witzel teria recebido R$ 554,2 mil em propina por meio do escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel, nas tratativas para a instalação de hospitais de campanha e para a aquisição de respiradores e medicamentos para o tratamento da covid-19.
O escritório de Helena teria sido “utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa” entre agosto de 2019 e maio de 2020.
Desde sexta-feira, Witzel vem negando ter cometido qualquer tipo de irregularidade. Procurada, a defesa do governador afastado não se pronunciou.