Líder de Bolsonaro quer aumentar “deveres” na Constituição
Foto: Jorge William/Agência O Globo
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira que é a favor de um plebiscito sobre convocar ou não uma nova Assembleia Nacional para refazer a Constituição de 1988, a exemplo do que ocorreu domingo no Chile. Para ele, essa nova carta deveria “reequilibrar” os Poderes e estabelecer mais deveres para os cidadãos.
“Eu, pessoalmente, defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’. Porque nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse o parlamentar no evento “Um Dia pela Democracia”, da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
No caso do Chile, o plebiscito decidiu por reformar a Constituição atual, aprovada durante o período da ditadura militar, por uma nova, após anos de democracia. A Constituição brasileira foi aprovada já com a democracia restabelecida no país.
Barros afirmou que o ex-presidente José Sarney (MDB) dizia que essa Constituição tornaria o Brasil ingovernável “e que esse dia chegou”. “Estamos há seis anos com déficit fiscal primário. Gastamos menos do que arrecadamos. Não temos nenhuma condição de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos nossos cidadãos”, declarou.
O líder do governo classificou a situação como “inviável orçamentariamente”, disse que o país não tem capacidade de pagar sequer os juros da dívida pública e que o crescimento das despesas por causa da pandemia da covid-19 criou um risco para a rolagem dessa dívida.
Para o deputado, é preciso “equilibrar” os Poderes porque o “ativismo do Judiciário está maior do que poderíamos imaginar”. “Não se pode combater crimes cometendo crimes, como vimos na história recente do país”, disse.
“O Poder Fiscalizador ficou muito maior que os demais e numa situação incompreensível de inimputabilidade. Juízes, promotores e fiscais da Receita provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso”, afirmou.
Ele disse ainda que o teto salarial do Judiciário está em R$ 39 mil e que o do Executivo e do Legislativo está em R$ 33 mil, mas que juízes e promotores ainda criam todos os penduricalhos possíveis. “Estamos vendo isso sucessivamente por questões de momento, por questões políticas, por vontade enorme de concursados estarem de bem com a opinião pública. Se são concursados, se têm cargos vitalícios, é porque justamente não precisam estar de bem com a opinião pública. Precisam estar de bem com a sua função”, criticou.
Outro assunto que poderia ser tratado pela Constituinte, disse o líder do governo, é a adoção do Parlamentarismo no lugar do presidencialismo. “É um regime de governo muito mais efetivo. Nos permitiria assustar mais rapidamente as crises, retomar mais rapidamente o rumo, mas vamos ainda lutar por isso”, comentou. Mas afirmou que a democracia é o melhor regime de governo. “Não há dúvida de que é o regime mais difícil, mas dentre todos é o melhor modelo de governo que nós temos”, destacou.