Soltura de traficante deve reverter revisão de preventiva
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Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) protocolou ontem um projeto de lei que pretende acabar com a obrigatoriedade de a Justiça revisar a prisão preventiva a cada 90 dias. O objetivo é alterar o trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, e que passou a ser criticado depois da soltura de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A obrigatoriedade da análise das prisões preventivas a cada três meses está prevista no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal e foi incluída no pacote anticrime. O autor desse artigo, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é contrário à mudança.
Na justificativa do projeto, Capitão Augusto destaca que, durante a tramitação do projeto, trabalhou para que o trecho não fosse aprovado. Para ele, a inclusão do dispositivo favorece os infratores da lei e não faz jus ao foco anticrime do texto.
Relator do pacote anticrime, Lafayette saiu em defesa do artigo incluído por ele na proposta. “Esse artigo, diferentemente do que as pessoas estão dizendo, não é para soltar bandido. Esse artigo oferece ao juiz uma ferramenta para manter preso um criminoso perigoso que não foi condenado. Se a investigação mostra que o sujeito é perigosíssimo, o juiz tem a oportunidade de renovar a prisão preventiva de maneira fundamentada”, afirmou o deputado do Republicanos ao Valor.
O parlamentar avaliou que é preciso dissociar as críticas à decisão de Marco Aurélio do texto do pacote anticrime. “As pessoas estão criticando a decisão do ministro Marco Aurélio. Isso aí é uma coisa. É a decisão de um magistrado, de acordo com a sua convicção. Daí dizer que a lei é ruim não tem nada a ver. A lei é boa, uma ótima ferramenta.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou não ver espaço para derrubar o dispositivo. “Tenho certeza que a lei não é o problema nesse episódio”, disse Maia, em entrevista à CNN Rádio. acrescentando que não gostaria de entrar no mérito da decisão por se tratar de um assunto do Poder Judiciário.
Maia lembrou que o trecho não foi alvo de críticas durante as discussões do pacote anticrime no ano passado. “Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, essa questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Então, não acho que dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, do Ministério Público. A lei já existia e todos sabiam”, argumentou o presidente da Câmara.