Filho de ministro do STJ é indicado para o CNJ
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, a indicação do advogado Mário Henrique Aguiar Nunes Maia para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Filho. Mário Henrique tem 44 anos, mas só obteve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2019. A CCJ também aprovou a indicação de outros quatro nomes para compor o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). As indicações ainda precisam ser aprovadas pelo Plenário do Senado.
Além da indicação do filho de Napoleão Nunes Filho, foram aprovadas as indicações do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNMP), Otávio Luiz Rodrigues Júnior (CNMP), do procurador da República Sidney Madruga (CNJ) e do defensor público federal Daniel Pereira (DPU).
Caso sua indicação seja aprovada pelo Plenário, este será o terceiro biênio de Bandeira de Mello Filho no CNMP. Em 2018, ele havia sido indicado pelo então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).
A indicação mais polêmica a ser apreciada na sessão era a de Mário Henrique Nunes Maia. Em novembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o filho do ministro Napoleão Nunes Filho, que tem 44 anos de idade, só havia obtido seu registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2019.
Questionado sobre suas atividades profissionais antes da indicação pelo senador Carlos Portinho (PSD-RJ), Mário Henrique disse que só requereu seu registro na OAB em respeito à atividade profissional do pai, cuja aposentadora é esperada para o final deste ano.
— Resolvi requerer minha inscrição na OAB em 2019 porque, durante toda a magistratura do meu pai, preservei a figura dele porque vejo meu pai como uma referência e sua função como uma espécie de sacerdócio — afirmou o advogado.
Sua indicação foi a que teve menos votos favoráveis entre os cinco sabatinados nesta terça-feira. Foram 16 votos a favor e 10 contra. Todos os outros quatro indicados foram aprovados com mais de 20 votos favoráveis.
Caso sua indicação seja aprovada pelo Plenário do Senado, Mário Henrique vai receber um salário de R$ 37 mil.
O CNJ é o órgão responsável, entre outras coisas, pelo julgamento de processos disciplinares de magistrados de todo o Brasil. O CNMP exerce função semelhante, mas em relação a membros do Ministério Público.
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