MPF investiga Abin
Foto: Marcelo Ferreira/D.A Press
O Ministério Público Federal (MPF) investiga dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que seriam os verdadeiros sócios e gestores de uma empresa de segurança cibernética que vem tentando obter contratos com o Exército.
Ambos respondem a um processo administrativo na Abin por suposto conflito de interesse. Há suspeitas de que eles usaram o conhecimento como agentes de inteligência para ajudar a empresa, que estaria em nome de laranjas, em processos de licitação com órgãos do governo.
Segundo o inquérito, dois servidores da agência, cujas identidades serão mantidas sob sigilo, exerceriam a gerência ou administração da empresa ICCYber Segurança Cibernética, apesar de não constarem como participantes formais da empresa. Os documentos indicam que a companhia estaria registrada em nome de duas pessoas: o pai de um dos agentes e uma ex-funcionária comissionada do Ministério da Defesa.
A lei proíbe que servidores públicos exerçam cargos de comando ou gestão em empresas privadas. Além disso, a legislação veda o exercício em atividades privadas nas mesmas áreas de suas atuações dentro do governo.
A ICCYber participou de uma licitação realizada pelo Exército, entre 2018 e 2019, para a contratação de uma plataforma destinada a fornecer informações de inteligência. A concorrência, de aproximadamente R$ 1,6 milhão, acabou sendo cancelada, porque nenhuma das empresas atendeu aos requisitos do Exército. Uma nova licitação foi feita para um produto semelhante, mas foi revogada neste ano — desta vez, a empresa que seria ligada aos agentes não participou.
Levantamento feito pelo GLOBO indicou que a empresa não tem ou teve contratos firmados com o governo federal.
Ainda de acordo com as investigações, os dois teriam atuado de forma “ativa” junto à empresa. Eles são especializados em vulnerabilidades de sistemas de informação, ameaças, riscos cibernéticos e manuseio de big data.
Caso sejam considerados culpados, os agentes poderão ser demitidos e responder a processos nas esferas cível e criminal.
Falando sem conhecimento do caso concreto, o advogado Jonas Augusto de Freitas, especialista em direito penal e pós-graduando em direito administrativo, disse que, se ficar comprovada a relação da dupla com a empresa, a situação configura conflito de interesse:
— Como servidores públicos, em tese, eles não poderiam atuar na iniciativa privada na mesma área em que eles atuam para o governo.
A Abin será envolvida em outra investigação: na sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a existência de relatórios em que a agência teria sugerido ações para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) com o intuito de anular a investigação da “rachadinha”.
Procurado, o MPF disse que os indícios apontados pelo processo disciplinar contra os dois agentes são “sólidos para apontar o conflito de interesses” e, por isso, deram origem ao inquérito. A própria Abin noticiou o caso ao MPF.
A agência também confirmou a investigação, mas disse que, como o caso é sigiloso, não poderia fornecer detalhes.
O GLOBO tentou contato com os representantes da ICCYber e com os agentes da Abin — um deles chegou a responder as mensagens de texto, mas disse que não poderia se manifestar sobre o assunto.
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