STF dá prazo para governo explicar políticas sanitárias para indígenas
Foto: Gabriela Biló / Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo apresente informações sobre a implementação de barreiras sanitárias contra a covid-19 nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, na Amazônia.
Partiu dele, em julho, a ordem para o governo federal adotar medidas de contenção ao contágio e a mortandade pelo novo coronavírus entre a população indígena. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sustenta que a decisão não foi integralmente cumprida. Segundo dados levantados pela associação, mais de 40 mil casos de covid-19 foram confirmados entre indígenas, com 881 mortes.
Em despacho nesta terça-feira, 1, o ministro, que é relator de uma ação conjunta ajuizada pela entidade em parceria com partidos políticos de oposição, classificou como ‘gravíssima’ a situação.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, registrou o ministro.
Barroso determinou que a União convoque a chamada ‘Sala de Situação’, comissão composta por indígenas, membros do governo e integrantes da Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça, para elaboração de um plano detalhado para ‘imediata’ implementação das barreiras caso ainda não tenham sido concluídas. Também pede que sejam esclarecidas as razões para o suposto descumprimento da decisão anterior e que sejam informadas todas as barreiras pendentes de implementação ou suspensas.
A ordem para construção das barreiras sanitárias como estratégia para preservar indígenas isolados é uma das cinco medidas determinadas por Barroso para conter o avanço da covid-19 entre essa população. A decisão foi dada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre as iniciativas determinadas pelo ministro, estão ainda o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a garantia de acesso a toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo uma nova versão do plano geral para o combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas, mas o ministro decidiu não validar a versão por considerá-la ‘genérica’ e pediu que um novo documento fosse apresentado. Em agosto, Barroso já havia mandado o governo ajustar o Plano de Barreiras Sanitárias.
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