64o pedido de impeachment é protocolado na Câmara
Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS
Os seis partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — protocolaram nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O pedido é motivado pela atuação do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o Palácio do Planalto não se manifestará.
Nesta terça-feira, outro pedido, de autoria de lideranças religiosas, foi protocolado, com base nos mesmos argumentos.
Outros 63 pedidos de impeachment, por diferentes motivos, já foram apresentados, dos quais 56 estão em análise, segundo dados da Secretaria Geral da Câmara. Os demais cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.
Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não um pedido de impeachment. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixará o posto na próxima semana, quando será eleito o deputado que vai sucedê-lo no comando da Câmara.
O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas.
O pedido é assinado pelos presidentes dos seis partidos de oposição:
Gleisi Hoffmann, do PT;
Carlos Luppi, do PDT;
Carlos Siqueira, do PSB;
Juliano Medeiros, do PSOL;
Luciano Santos, do PCdoB; e
Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede
Além deles, as lideranças dessas legendas no Congresso também são signatárias do documento.
Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o pedido identifica o que os signatários consideram 15 crimes de responsabilidade de Bolsonaro relacionados principalmente à pandemia da Covid-19.
“Ele [o pedido de impeachment] está embasado no direito supremo à vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que as ações do presidente durante a pandemia “custam vidas”.
“Não é que ele [Bolsonaro] não ajudou a ciência, ele combateu a ciência. Não é que ele negligenciou a vacina, ele boicotou a vacina”, disse.
Entre as ações apontadas no pedido de impeachment como crime de responsabilidade, os autores afirmam que Bolsonaro descumpriu a Constituição ao não garantir o direito à saúde no caso da pandemia e que, em nenhum momento, priorizou o combate à doença nem houve uma coordenação de caráter nacional para orientar estados e municípios.
O documento ressalta ainda que, desde o início da pandemia, Bolsonaro ignorou as medidas sanitárias para prevenir o contágio de Covid-19 e se negava a usar a máscara, assim como não se importava em provocar aglomerações sociais.
Também destaca que a compra de vacinas não foi priorizada pelo governo e que Bolsonaro passou a tratar a questão de maneira ideológica para se contrapor às iniciativas de governantes estaduais.
“Com efeito, para além dessa postura negacionista acerca da gravidade da doença, o Presidente da República utilizou-se dessa crise sanitária, para travar uma “guerra ideológica”, com adversários reais ou imaginários, sobre os caminhos técnicos e científicos a serem adotados na pandemia, politizando, ao fim e ao cabo, a questão das vacinas em desenvolvimento”, afirma trecho do pedido de impeachment.
Para os autores, a crise na gestão da pandemia ficou ainda mais evidente com o colapso no sistema de saúde em Manaus.
“Se havia alguma dúvida, os trágicos e previsíveis acontecimentos em Manaus são definitivos quanto à necessidade de se proceder o imediato afastamento do Presidente”, diz o documento.
Segundo o pedido de impeachment, “toda essa realidade demonstra que o representado [Bolsonaro], por ação e omissão, de forma dolosa, sempre agiu contra os esforços sanitários para conter e combater o vírus da Covid-19, conduta que demonstra a total incompatibilidade de manutenção do representado à frente da chefia da Presidência da República, tantos e graves são os crimes perpetrados e suas consequências para o país”.
Os deputados da oposição também começaram a coletar assinaturas para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o desempenho do governo em relação à pandemia. São necessárias 171 assinaturas para o protocolo.
“O ambiente para a materialização da CPI é muito forte aqui dentro”, disse Guimarães. “Eu posso assegurar para vocês: na hora que tivermos as 171 assinaturas esse pedido será deferido, é a minha crença, a minha avaliação.”
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.