Bolsonaro teme apoio do presidente da Argentina a Lula

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Foto: Reprodução

Em paralelo à preparação da cúpula pelos 30 anos do Mercosul, que será realizada na Argentina em 26 de março, o governo Jair Bolsonaro está preocupado e incomodado com os movimentos políticos do presidente Alberto Fernández. Enquanto técnicos, diplomatas e ministros trabalham para elaborar uma agenda de discussão sobre o futuro do Mercosul — incluindo a ambição de Brasil e Uruguai de flexibilizar regras internas —, o chefe de Estado argentino participará, na próxima segunda-feira, de um evento virtual organizado pelo PT sobre a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A atitude de Fernández vai na contramão da decisão de ambos os governos de adotarem atitudes pragmáticas para tentar encontrar caminhos de aproximação. A ala técnica do governo brasileiro teme que esta insistência do presidente argentino em interferir em questões de política interna brasileira possa prejudicar o avanço de negociações. De cara, cria um mal-estar em momentos em que rixas do passado tinham sido deixadas de lado em nome do interesse de ambos os países no Mercosul.

Para uma fonte do governo brasileiro, “atitudes como essa não ajudam. A Argentina diz querer uma relação pragmática, não ideológica, mas faz exatamente o contrário. Não há consistência entre o discurso e a prática. Quem está sendo ideológico no momento é a Argentina”.

Em Buenos Aires, representantes do governo Fernández minimizam sua participação num evento que faz parte da agenda de comemorações dos 41 anos do PT. O próprio chefe de Estado argentino disse a jornalistas locais, como Cynthia García, do canal de TV C5N, que sua atividade política nada tem a ver com seu papel institucional. Ou seja, que participará do debate como político, e não como presidente. As declarações do presidente causaram surpresa até mesmo na Chancelaria local.

Tentando abstrair desse debate, os ministérios das Relações Exteriores dos dois países estão trabalhando para a cúpula dos 30 anos. O da Argentina, que ocupa a presidência temporária do bloco, já divulgou até mesmo o novo logotipo do Mercosul, com o número 30, que será usado ao longo de todo este ano. Falta definir o local do encontro, que seria em Buenos Aires ou na cidade de Porto Iguaçu, na tríplice fronteira. Segundo fontes argentinas, o chanceler argentino, Felipe Solá, e seus técnicos preferem a capital, porque seria mais fácil implementar os protocolos impostos pela pandemia. Já o embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, defende que a cúpula seja na fronteira, porque essa teria sido a proposta que fez a autoridades brasileiras.

Seja onde for, a expectativa do Brasil é de que a próxima cúpula do bloco sirva de cenário para uma discussão profunda sobre como continuar. Esse foi o tom de recente reunião entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Como está hoje, o Mercosul é visto pelo governo brasileiro como uma camisa de força, já que suas regras internas exigem, por exemplo, que negociações com outros países incluam os quatro membros plenos.

Na prática, já estão sendo realizadas negociações em diferentes ritmos, entre elas, com a Coréia do Sul. A Argentina pediu ir mais devagar, sem obstaculizar o acordo. Mas a Resolução 32/00 do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, exige a chamada negociação 4 + 1, e o objetivo de Uruguai e Brasil é recuar nessa decisão e abrir caminho para entendimentos que não necessariamente incluam todos os membros do bloco. O Paraguai se opõe, porque se sente mais fortalecido negociando em conjunto. A Argentina também é contra, porque, se o Brasil fechar futuros acordos com sócios extrabloco, poderia perder importante espaço no mercado brasileiro.

A iniciativa de se pôr esse debate sobre a mesa partiu do Uruguai, durante a última reunião virtual de presidentes do bloco, em dezembro de 2020. A proposta, reforçada pelo presidente Luis Lacalle Pou em visita ao Brasil no mês passado, foi recebida com “muita reciprocidade” pelo governo brasileiro. Ainda não há clareza sobre o que será feito, mas a expectativa é de um anúncio político na cúpula dos 30 anos, destacando que as regras precisam ser mais flexíveis e dinâmicas no bloco.

Será criado um grupo de trabalho, com a tarefa de avaliar se o melhor caminho é revogar a Resolução 32/00. Outra saída seria flexibilizar o dispositivo com algum tipo de abrandamento ou exceção. Se as negociações em separado forem permitidas, o Brasil poderá propor um acordo mais ambicioso aos Estados Unidos, por exemplo, com a redução de alíquotas de importação.

Atualmente, esse tipo de abertura só pode ser feito pelos quatro sócios, para que a Tarifa Externa Comum (TEC) não seja comprometida. A TEC é usada no comércio com parceiros que não são do Mercosul.

O Brasil e o Uruguai também pretendem avançar numa revisão da TEC e consequente redução de tarifas de importação, mas ainda não há proposta brasileira sobre a mesa. O Brasil tenta emplacar a ideia de rebaixamento dos chamados picos tarifários de até 35% para produtos sensíveis à concorrência externa, como automóveis e bens de capital. Será uma discussão difícil, devido à resistência do governo argentino, pressionado pela indústria local.

O economista e especialista em relações internacionais Pedro Coelho Afonso, da Esh Capital, vê com ceticismo a proposta de flexibilização. A principal razão é que ele não vê o Mercosul como prioridade para o governo brasileiro. Segundo Afonso, o foco é conseguir um relacionamento mais estreito com os EUA.

— Não existe uma política externa bem definida e o governo não tem uma posição clara sobre o que quer do Mercosul. Acho difícil algum movimento que beneficie o Brasil — afirmou.

O professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Mauricio Santoro, tampouco é otimista sobre o futuro do Mercosul.

— Torço para um entendimento, mas hoje me parece difícil e improvável. Bolsonaro tem culpa no cartório, mas Fernández também tem responsabilidade. Não se pode interferir assim na política partidária de outro país. Bolsonaro o fez nos EUA e na Bolívia. Essa hiperpartidização impossibilita uma aproximação maior — opinou Santoro.

Para o professor da Uerj, nos últimos dois anos o pragmatismo mostrado por presidentes de países do Mercosul no passado foi deixado de lado.

— Um claro exemplo desse pragmatismo foi o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999), que faleceu recentemente. Ele teve o mérito de impulsionar os acordos que herdou do governo de Raúl Alfonsin e José Sarney — ampliou Santoro.

A realidade, é que o Mercosul completará 30 anos com muitas questões pendentes. O bloco, que é uma união alfandegária imperfeita, tem inúmeros regimes de exceção e carece, por exemplo, de uma política de defesa comercial comum. A posição do Brasil é justamente colocar que, se existem todas essas imperfeições, por que não permitir certa flexibilidade em questões que são importantes para o país, como as negociações comerciais externas. O governo Bolsonaro — e nisso Guedes e Araújo estão afinados — não quer ficar num compasso de espera permanente. Quer transformar o Mercosul num instrumento de inserção internacional e evitar que a exigência de consenso se transforme num abraço de afogados.

O Globo 

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