Cargos nas CCJs preocupam deputados e senadores
Foto: CNN Brasil (1º.fev.2021)
Definidas as Mesas Diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado, deputados e senadores voltam as atenções para as comissões permanentes. São colegiados que analisam propostas antes de irem aos plenários das Casas e, por isso, são cobiçadas pelos principais partidos.
A mais importante é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conhecida como CCJ e existente nas duas Casas.
Ambas analisam os aspectos constitucionais e legais de todo projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, emitem pareceres jurídicos quando solicitados e avaliam eventuais pedidos de cassação de mandatos dos parlamentares.
Há diferenças, porém, em relação às próprias atribuições das Casas e ao tamanho dos colegiados.
A CCJ do Senado, com 27 titulares, também analisa indicações de ministros de tribunais superiores, como as submetidas para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara, os 66 integrantes da comissão são os primeiros a aceitar a admissibilidade de uma proposta de mudança à Constituição ou de pedidos de investigação de presidente da República por crimes comuns — foi o caso, por exemplo, das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o então presidente Michel Temer (MDB).
Por ser considerada a mais poderosa das comissões, a escolha do presidente da CCJ nas duas Casas chama mais atenção que as demais.
Neste ano, na Câmara, os holofotes ficaram ainda mais fortes pela indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para o comando do colegiado.
Defensora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a parlamentar se envolveu em polêmicas relacionadas à pandemia do coronavírus e está entre os investigados no inquérito do STF sobre os chamados atos antidemocráticos.
A escolha de Kicis para o posto é resultado de um acordo com que levou à eleição do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), à primeira-secretaria da Câmara. No Senado, o nome cotado para o posto é o do agora ex-presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As eleições dos presidentes das CCJs só deve ocorrer em março, após a indicação dos integrantes pelos partidos e a instalação dos colegiado.
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